Não é apenas no atual governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que a proposta de reforma da Previdência Social enfrenta críticas de parlamentares da oposição e de segmentos da sociedade civil alinhados com o Partido dos Trabalhadores. No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então senador paraibano Efraim Morais, que era filiado ao extinto PFL (hoje DEM), chegou a dizer em discurso proferido em julho de 2003, quando vigorava o primeiro mandato do petista, que a proposta do Planalto virara um samba do crioulo doido, diante de recuo ocorrido depois de desentendimento entre o governo e o ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Corrêa teria entregue ao presidente Lula uma proposta alternativa que mexia em pontos que o governo considerava intocáveis e oferecia medidas compensatórias que resolviam os impasses. O Planalto não viu com bons olhos a proposta alternativa e tudo voltara à estaca zero.
Um esboço de reforma da Previdência acabou sendo aprovado nas duas gestões de Lula, mas debaixo de forte campanha de descrédito e dividindo opiniões até mesmo entre lideranças sindicais e políticos da base do governo. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, criou um clima de apreensão ao propor um recadastramento de pessoas idosas e formaram-se filas nos postos do INSS em plena madrugada, aguçando as resistências ao projeto oficial. Efraim foi atuante na linha de frente das críticas a medidas do governo petista e protagonizou uma CPI dos Bingos com grande repercussão no noticiário. O presidente Lula ironizou publicamente a iniciativa dizendo que se tratava da CPI do fim do mundo e orientou a bancada do PT a esvaziar o trabalho elaborado pelo representante paraibano. Não obstante, Efraim, que atualmente é secretário do governo João Azevedo, do PSB, foi quem deu posse, como presidente em exercício da Câmara Federal, a Lula, na sua primeira investidura em 2003.
No que diz respeitoao teor original da proposta de reforma da Previdência no governo Lula, o senador Efraim Morais, que preside o diretório regional do DEM, sucedâneo do PFL, ressaltou que no começo a proposta era questionável, mas pelo menos havia uma espinha dorsal baseada em alguns fundamentos, tais como a universalidade do sistema, fim da paridade entre os servidores ativos e inativos e aumento da idade-limite de aposentadoria. A partir desse desenho, era possível a nós, da Oposição, avaliar criticamente o assunto e esboçar propostas opcionais. Da mesma forma, a sociedade vinha se posicionando com relação à matéria. Os servidores públicos, por exemplo, reclamaram de perdas e chegaram a promover uma greve de protesto. Não houve, porém, tempo hábil para uma avaliação mais profunda do que estava sendo proposto porque, de repente, tudo mudou, protestou Efraim Morais da tribuna do Senado.
O ex-senador está sem mandato mas o clã Morais é representado na Câmara Federal pelo deputado reeleito Efraim Filho, que tem prestígio junto ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, e também junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do Democratas. Efraim Filho tem participado ativamente das discussões em plenário e em outros fóruns em Brasília e fora da Capital federal sobre os contornos que deve ter a reforma da Previdência na gestão do presidente Jair Bolsonaro. O deputado acentua que a linha de atuação dos parlamentares deve estar em sintonia com as aspirações da maioria da sociedade brasileira, daí porque defende que a questão seja exaustivamente debatida em inúmeros segmentos. Temos consciência plena de que o país carece de uma reforma definitiva. Em outras ocasiões, alegou-se que a reforma política era a mãe de todas as reformas e, com isso, a Previdência ficou em segundo plano sem que a reforma política efetiva tenha ocorrido. Agora, há consenso quanto à prioridade para a reforma previdenciária e a minha expectativa é de que o Congresso e o governo não venham frustrar o sentimento nacional, enfatiza o deputado Efraim Filho.
Nonato Guedes
