O Teatro Minerva da Comarca de Areia foi palco, na manhã desta segunda-feira (28), de um momento festivo para 130 famílias carentes, que tiveram seus imóveis regularizados por meio do Projeto Moradia Legal da Corregedoria-Geral de Justiça. Isso é uma benção enviada por Deus, já que não tínhamos condições de pagar por essas escrituras, ressaltou Edvaldo Marcolino Ribeiro, ao receber o título de seu imóvel, de forma gratuita.
A iniciativa, por meio de convênio, garante à população de baixa renda o direito ao registro dos imóveis, em situação irregular, gratuitamente, entre outros objetivos relacionados à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. O Programa Moradia Legal foi instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça, em maio de 2017, com o objetivo de garantir o direito à titulação dos imóveis públicos e particulares, ocupados pela população de baixa renda no Estado, como determina a Lei Federal nº 13.465/2017.
As escrituras foram entregues pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, pelo desembargador José Aurélio da Cruz, corregedor-geral de Justiça; pelo prefeito de Areia, João Francisco Albuquerque; pela tabeliã do 1º Ofício, Maria Júlia Albuquerque e por outras autoridades presentes.
O evento de conclusão da regularização fundiária urbana contou com a participação do diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, dos juízes-corregedores Herbert Lisboa, Ricardo Freitas e Silmary Alves; da juíza titular da Comarca de Areia, Alessandra Varandas, do magistrado Manoel Abrantes e do presidente da Anoreg-PB (Associação dos notários e registradores da Paraíba), tabelião Germano Toscano.
De acordo com o desembargador José Aurélio, o programa dá oportunidade as pessoas menos favorecidas terem a posse de um documento público e o direito à propriedade juridicamente, além do seu cunho social. Estamos regularizando e legitimando os imóveis de 130 famílias, que se encontravam na informalidade, e, hoje, por meio desse projeto, estão recebendo as escrituras de seus imóveis, disse.
O prefeito, João Francisco, agradeceu ao desembargador José Aurélio e o 1º Cartório de Ofício pela parceria no Programa Moradia Legal. Estamos dando dignidade e condição a essas pessoas, que tanto tempo passaram para receber a sua escritura definitiva. Agora, com a boa vontade de todos os órgãos envolvidos no projeto, estamos oferecendo uma moradia digna a essas famílias, afirmou o gestor.
Na ocasião, o presidente do Judiciário estadual ressaltou que foi uma satisfação participar da entrega das escrituras as famílias areienses. Esse projeto Moradia Legal é uma iniciativa brilhante e importante, que vem solucionar problemas antigos de pessoas humildes e que precisavam regularizar a situação de seus imóveis.
Segundo a tabeliã, Maria Júlia, a iniciativa tira as pessoas da ilegalidade, que passam a ter um título, permitindo que eles possam comprar, vender e tirar empréstimos. É um bem para toda coletividade, e isso me deixa muito feliz, por participar e apoiar esse projeto, disse. Também presente ao evento, o presidente da Anoreg afirmou que a instituição está fazendo a sua parte, no que diz respeito à sua responsabilidade social. Estamos cumprindo nosso desiderato nas recomendações do Conselho Nacional de Justiça.
Outra beneficiada foi a moradora Maria das Graças, da comunidade Padre Maia II. Temos orgulho de receber nosso título, vez que não possuímos condições de arcar com as despesas do registro, disse a agraciada. Já Maria Telma, da localidade São Sebastião, afirmou que, hoje, pode reformar seu imóvel sem ter medo de perdê-lo. Agradeço aos órgãos envolvidos no programa pelo benefício.
Água Branca – No final do ano passado, o projeto Moradia Legal contemplou 100 famílias do município de Água Branca. Na ocasião, os beneficiados do Bairro Gualterina Alencar Vidal receberam o registro oficial do seu imóvel.
Por Marcus Vinícius – TJPB
