Num artigo intitulado Reflexões sobre o Judiciário, publicado na revista Veja, o economista paraibano Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, pondera que seria positivo se os advogados estudassem economia. O comentário é a propósito de recente pesquisa indicando que 73% dos juízes preferem fazer justiça social a zelar pelo cumprimento de contratos. Julgam em favor do que entendem ser a parte mais fraca, distorção que é mais grave na Justiça do Trabalho.
Maílson adverte que se os contratos não valem, surgem incertezas que inibem o investimento, encarecem os juros e reduzem a produtividade. Esses juízes escreve ele recriam a insegurança medieval, mas pensam que fazem o bem. Foi agindo assim que impuseram o ônus de 17 bilhões de reais à Petrobras em uma duvidosa causa trabalhista, o que pode acarretar danos à sua capacidade de investir. Juízes do Trabalho se insurgiram contra a reforma trabalhista, condenaram o fim do imposto sindical, que estimulava a proliferação de sindicatos, a maioria deles para tirar proveito de benesses e não para defender os trabalhadores.
O ex-ministro cita, ainda, que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou cartilha para orientar os juízes a não seguir pontos que desrespeitariam a Constituição. Ocorre que só o Supremo Tribunal Federal pode se pronunciar sobre questões constitucionais, o que terminou vindo a fazer, confirmando a reforma, admoesta Maílson. Em outro caso, conforme ele, um juiz federal determinou uma auditoria na dívida interna brasileira, por meio de uma CPI do Congresso. Ele questionou a legitimidade da dívida, o que beira a loucura, protesta.
Perto de 70% da dívida, acrescenta o economista, está em mãos de investidores estrangeiros e de brasileiros que aplicam em fundos de investimento, compram títulos no Tesouro e contribuem para os fundos de pensão. Os bancos não são os maiores credores. Por outro lado, segundo Maílson, a relevância dos juízes aumenta quando a economia fica mais complexa. Suas falhas em entender como a economia funciona podem ter graves repercussões. Para lidar com essa realidade, logo depois da Segunda Guerra a Universidade de Chicago associou o ensino da microeconomia à análise de problemas judiciais. A disciplina direito e economia generalizou-se nos Estados Unidos, onde inúmeros cursos preparam juízes para avaliar as consequências econômicas de suas decisões. No Brasil, a Universidade de São Paulo e a Fundação Getúlio Vargas criaram programas e cursos para magistrados, mas é preciso fazer mais. As escolas de direito têm de formar advogados que entendam princípios básicos de economia, conclui Maílson da Nóbrega, observando que o assunto demanda, certamente, profundas reflexões.
Nonato Guedes
