O juiz Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), determinou o arquivamento de um inquérito policial contra o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir.
A acusação é de que em 2016, quando ainda era deputado estadual, ele teria feito um pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa atacando a então prefeita Denise Albuquerque.
O comentário questionado foi este: “Cajazeiras tem mudado seu estilo de fazer política, por aqueles que insistem no ato da corrupção. Se vocês forem à cidade, vão ficar estarrecidos pela ação deplorável praticada pela gestão pública da cidade. A infração à Justiça Eleitoral é de forma escancarada, a compra de votos é inclusive feita através da quitação de IPTU das pessoas em troca de votos. O filho da prefeita está recolhendo contas de água e luz, para conseguir votos para sua mãe, estão lá, as imagens feitas. Ontem atacaram o bairro São José de forma desenfreada pela própria prefeita”.
O Ministério Público Eleitoral pediu o arquivamento do inquérito, sob o argumento de que o discurso estava acorbertado pela imunidade parlamentar.
Seguindo o parecer, o relator determinou o arquivamento. “Assentadas tais premissas, observo que o exame dos elementos constantes destes autos permite entender que o comportamento do parlamentar em questão – cujas declarações consideradas moralmente ofensivas foram por ele exteriorizadas na tribuna da Assembleia Legislativa – guarda conexão com o desempenho do mandato legislativo, subsumindo-se, por essa específica razão, ao âmbito de incidência da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade material”, escreveu o magistrado.
