O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, comentou que o Brasil vive uma situação preocupante, que exige prudência, diante da crise de desabastecimento provocada pela paralisação dos caminhoneiros. Paraibano, Luciano advertiu que várias esferas de direitos estão sendo afetadas e, por extensão, afetam o funcionamento da sociedade. Ele endossou expressão utilizada pelo senador paraibano Cássio Cunha Lima, do PSDB, de que falta governo. O que quero mencionar com isso é que há uma necessidade de verificar o que foi que permitiu que esse estado de caos se instalasse, o que poderia ter sido feito para evitá-lo e o que fazer para tencioná-lo, acrescentou.
A respeito da decisão do governo de empregar as Forças Armadas para pôr um fim ao movimento de paralisação, Luciano Mariz alertou que o governo só deveria recorrer ao Exército em última instância. Lembrou que a utilização das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem está prevista em Lei Complementar de junho de 1999. A legislação é clara ao sublinhar que a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem ocorrerá após esgotados os instrumentos de garantia da ordem pública por parte das forças de segurança que atuam nos Estados, salientou o vice-procurador, que atua junto à Procuradora-Geral da República Raquel Dodge.
– Em princípio adiantou ele compete aos Estados membros da Federação a manutenção da ordem pública por meio de suas polícias e à Polícia Rodoviária Federal a garantia do tráfego nas rodovias. Portanto, com a confirmação da ordem de utilização das Forças Armadas, torna-se obrigatória a indicação das razões fundamentadas. Ao tomar a decisão, o presidente Michel Temer chama para si a imensa responsabilidade de fundamentar as razões pelas quais emprega as Forças Armadas para garantir a lei e a ordem. Sempre lembro algo importante: a Lei Complementar disciplina a utilização das Forças Armadas com vistas a assegurar a lei e a ordem. Da Lei, no Estado de Direito, e da ordem democrática que respeita a Constituição Federal. Para Luciano Maia, a experiência demonstra que um movimento desse tipo, de nível nacional, requer preparação e construção de motivação ao longo do tempo e muitas vezes é resultante de esforços infrutíferos de diálogo. Quando o diálogo não acontece, uma paralisação como essa é uma das respostas adotadas, preveniu.
O vice-procurador ressalta que há a necessidade não só de acompanhar o desenrolar dos acontecimentos, mas de entender a gestação e seus desdobramentos para que se possa identificar como e onde chegamos. Para Luciano Maia, o governo federal ainda é melhor capacitado para ter informações relevantes e de qualidade, em primeira mão, que possam contribuir para as decisões políticas a serem tomadas emergencialmente a fim de fazer face a um quadro de calamidade que está desenhado.
Da Redação, com Correio da Paraíba
