A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 39 matérias, em reunião, na manhã desta segunda-feira (21). Os parlamentares emitiram 27 pareceres favoráveis, um contrário, retiraram nove projetos de pauta e pediram vista em outros dois. Entre os destaques, eles foram favoráveis ao reajuste de 13% para servidores arquitetos e urbanistas e engenheiros da Administração Municipal e de 10% para os servidores efetivos e do quadro da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).
Segundo o presidente da CCJ, Milanez Neto (PTB), os reajustes salariais referentes aos servidores da Semob e dos profissionais de arquitetura e urbanismo e engenharia trataram-se, respectivamente, da Medida Provisória (MP) 66/2018 e do Projeto de Lei (PL) do Executivo 689/2018. São matérias importantes para os profissionais que atuam na Prefeitura, que terão seus vencimentos corrigidos, explicou, garantindo que a Comissão voltará a se reunir, na próxima segunda-feira (28).
A CCJ também foi favorável a um PL do vereador Carlão (PSDC) a partir do qual pede-se a proibição do ensino de ideologia de gênero e da distribuição de material didático de conteúdo enquadrado como impróprio para crianças e adolescentes no âmbito escolar. Considera-se material impróprio aquele que contenha imagens ou mensagens sexuais de conotação intencionalmente erótica, obscena ou pornográfica, indica a norma.
Também foram acatados na CCJ um PL de Raíssa Lacerda (PSD) que cria o setor de fisioterapia no Programa de Saúde da Família (PSF) e outro de Leo Bezerra (PSB), que propôs diretrizes para a política municipal de assistência a cuidadores. A matéria pretende promover e estimular a qualificação desta atividade na Capital.
Entre os PLs retirados, esteve um de Humberto Pontes (Avante), que pretende disciplinar o descarte de resíduos sólidos em espaços públicos da cidade; um de Tibério Limeira (PSB), que altera dispositivos na lei referente ao Fundo Municipal de Cultura (FMC); dois de Raíssa Lacerda (PSD), um que proíbe a discriminação aos portadores de epilepsia, e outro que determina às escolas municipais efetuarem campanha antidrogas junto ao corpo discente; um de Tanilson Soares (PSB), que disciplina a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente às escolas da Capital; mais um de Marcos Henriques (PT), que cria vagas para carros fortes no estacionamento de agências bancárias, correspondentes bancários e estabelecimentos que possuam caixa eletrônico; e a um Veto do Executivo a um PL de Eduardo Carneiro (PRTB), a respeito da instituição do Selo Cidade Limpa para empresas e entidades que contribuam com o meio ambiente na Capital.
Na ocasião, Milanez Neto pediu vista a um Veto do Executivo a um PL de Luís Flávio (PSDB) que dispõe sobre a concessão de espaço físico nos terminais de integração dos ônibus coletivos urbanos a entidades estudantis pertencentes ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU).
Por sua vez, João Corujinha (PSDC) também pediu vista a um PL de Leo Bezerra (PSB) que pede a proibição da distribuição de animais vivos, de estimação e exóticos de qualquer porte, a título de brinde, por qualquer estabelecimento comercial, em eventos ou datas comemorativas, parques de exposição, de diversão, bingos, sorteios, torneios, gincanas, dentre outros eventos.
Os projetos que são retirados ou recebem pedido de vista, têm atenção redobrada dos parlamentares. O intuito é analisar melhor as prerrogativas para evitar erros, repetições ou até inconstitucionalidade. Após serem revistos, eles voltam à pauta da CCJ.
Haryson Alves
