Há exato um ano, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho tomou posse no cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, em solenidade realizada no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado. Neste primeiro ano de trabalho à frente do Poder Judiciário estadual, o presidente Joás de Brito implementou importantes e necessárias medidas que permitiram a atual gestão avançar nas áreas jurídica e administrativa, realidade que, entre outros feitos, rendeu ao TJPB a conquista do Selo Ouro, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A atual Gestão, no período de 12 meses, investiu em tecnologia da informação e na realização de esforços concentrados para reduzir o estoque processual e possibilitar o julgamento de maior número de ações dentro de prazos razoáveis, o que permitiu ao Tribunal de Justiça avançar na melhoria da prestação dos seus serviços. Esse esforço fez com que o Tribunal subisse quatro posições no ranking de produtividade entre os tribunais de pequeno porte, alcançando o 1º lugar, de acordo com o relatório Justiça em Números 2017 do CNJ, destacou o presidente Joás de Brito.
Ainda no período, o TJPB ampliou o sistema de estatísticas e a produção de dados do Poder Judiciário, promoveu a transparência e melhoria na gestão judiciária e contribuiu para a efetividade da prestação jurisdicional.
No primeiro ano da atual Gestão, foi realizado um trabalho que levou em consideração a realidade da Justiça paraibana, seu orçamento e número de servidores e magistrados nas unidades judiciárias. Foi iniciada, por exemplo, a equalização da força de trabalho, com a redistribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. A medida atendeu à Resolução nº 219 do CNJ.
Outro destaque da atual Gestão diz respeito ao Processo Judicial eletrônico, que permitiu a tramitação de ações sem uso de papel e que entrou em funcionamento no Judiciário paraibano em agosto de 2011, com projeto-piloto no cartório da 3ª Vara da Comarca de Bayeux, atingiu em 2017 sua maior expansão. Chegou a 100% das comarcas e, agora, começar a engolir os processos do antigo sistema, o e-Jus. A previsão da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) é de que até o primeiro trimestre de 2018 em torno de 40 mil processos do e-Jus tenham migrado para o PJe, além de todas as ações que hoje estão em estado físico.
No que diz respeito a emissão de Certidões, hoje já é possível, por meio do site do TJPB (www.tjpb.jus.br), fazer consulta processual, emitir boletos de custas judiciais e outras taxas ou mesmo obter, de forma rápida, uma certidão que é expedida pelo Telejudiciário. Com a plataforma CERTO, um dos investimentos de 2017, bancos de dados cíveis e criminais sobre os usuários foram unificados, reduzindo o tempo de fornecimento da certidão.
Na área de Gestão, os processos administrativos (ADMs) já são 100% eletrônicos, realidade que gerou grande economia financeira. Outra conquista diz respeito as chamadas de TI. Este foi um dos últimos serviços implantados, ano passado, na área de tecnologia, sem custos para o Tribunal, mas de grande alcance. Permite que usuários, desde servidores, magistrados, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria, além das partes envolvidas em processos, possam fazer solicitação de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), prestados pelo Tribunal. Com o sistema, a equipe de TI pode detectar as principais demandas e identificar onde e como a prestação do serviço precisa ser melhorada.
Outro avanço ocorreu no denominado Sistema de Publicação (SIP). Este reúne numa única plataforma online o Diário da Justiça eletrônico (DJe), o Inteiro Teor (programa destinado a advogados) e o Registro Virtual de Sentenças. O sistema atende à Resolução nº 234 do CNJ e ao novo CPC, que versam sobre a publicação dos atos praticados por magistrados, como despachos, decisões, sentenças e acórdãos, além de editais e atos de distribuição.
O Poder Judiciário avançou, também, no serviço de Malote Digital. O sistema de envio virtual de documentos deixou de ser exclusivo de uso interno do Judiciário. Através de convênio com a SEDS (Secretaria de Estado de Defesa Social), o TJPB expandiu a comunicação para a Central de Flagrantes de João Pessoa (Central de Polícia Civil) e delegacias, para o envio eletrônico de autos de prisão em flagrante. Novo convênio ampliou o serviço aos presídios paraibanos. E, em janeiro de 2018, abriu diálogo com a Polícia Federal (PF), com vista ao uso do Malote Digital na comunicação entre o Judiciário e a PF.
Na área jurídica, o maior feito foram os Mutirões. Os esforços concentrados foram os grandes responsáveis pela redução do estoque de processos no Poder Judiciário estadual. Os mutirões foram realizados nas Varas da Infância e da Juventude, na VEP (Execução Penal), em Juizados Especiais Mistos de diversas comarcas, em Varas de Família e, também, na de Entorpecentes, dentre outras unidades judiciárias. Em novembro, os Tribunais do Júri elaboraram pauta especial para priorizar processos de réus presos. Mais de 70 processos de crimes dolosos contra a vida e incluídos na Meta Enasp 2017 foram inseridos no regime de jurisdição conjunta.
A defesa da mulher foi outro ponto que recebeu atenção especial da Gestão. O Tribunal de Justiça da Paraíba dedicou atenção exclusiva ao fortalecimento de medidas para o combate à violência doméstica contra as mulheres. Elaborou projeto de estruturação da Coordenadoria da Mulher como órgão permanente do TJPB e dimensionou a campanha Justiça pela Paz em Casa, atendendo à Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça.
Outro ponto importante foi a Conciliação. Nos últimos anos, o Judiciário paraibano tem estimulado a conciliação e mediação como solução de conflitos, de forma a evitar a judicialização de ações. Foram promovidos mutirões para resolução de dívidas bancárias (envolvendo BNB, BB, Bradesco, BMG e outros); de ISS e IPTU com várias prefeituras, destacando as de João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo; e de planos de saúde. Houve acordos com o Mutirão Dpvat e de energia.
O Tribunal participou, também, no período de 27 de novembro a 1º de dezembro, da XII Semana Nacional de Conciliação, que obteve a adesão de 22 comarcas, sob a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Durante o evento, foram realizadas 1.848 audiências, homologados 716 acordos, com a validação de R$ 1.374.620,00 em valores indenizatórios. Antes, em agosto, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho recompôs quatro Centros de Conciliação, elevando para 20 o número em funcionamento na Paraíba.
A segurança também foi prioridade em 2017, com o projeto Acesso Seguro. Depois de avaliações e discussões sobre as medidas necessárias para garantir segurança a magistrados, servidores e usuários do Judiciário, o TJPB adotou, a partir de novembro, o projeto Acesso Seguro. O sistema de controle de acesso das pessoas às unidades judiciárias segue procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachá de identificação. As medidas incluem o acesso de servidores.
Por fim, a gestão da Transparência avançou com ações participativas. A exemplo do que ocorreu em 2016, o TJPB promoveu o II Fórum Orçamentário do Poder Judiciário, com a realização de plenárias em todas as circunscrições judiciárias para elencar prioridades na aplicação de recursos para a elaboração do orçamento de 2018, com a participação de magistrados e servidores.
Fonte: TJPB
