Na sessão ordinária desta terça-feira (19), o Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou dois projetos de autoria do Executivo Municipal. O primeiro cria o Polo de Tecnologia Extremo Oriental das Américas, o Extremotec, e o segundo modifica o Código Tributário Municipal, concedendo benefícios fiscais na Capital.
O Projeto de Lei Ordinária 443/2017 dispõe sobre a criação e implantação do Polo de Tecnologia Extremo Oriental das Américas (Extremotec), ou seja, é a criação do instituto que vai reger todas as normas e órgãos componentes do programa. De acordo com a matéria, O Extremotec tem o objetivo de sugerir, promover, apoiar, coordenar e executar ações voltadas à pesquisa científica e tecnológica e inovação em todos os aspectos.
Para Thiago Lucena (PMN), a aprovação desses projetos vai representar crescimento para a economia local. Ele lembrou ainda que os projetos do Executivo partiram de uma Indicação de sua autoria. Um projeto visa a criar o Extremotec e o outro que o acompanha é a reforma tributária que incentiva as empresas a se instalarem na Capital, reformando inclusive outras áreas além das de tecnologia da informação, explicou.
O Projeto de Lei Complementar 16/2017 altera o Código Tributário do Município, concedendo incentivos fiscais para empresas que compactuem com o programa de apoio tecnológico proposto pelo Extremotec. Segundo a norma, a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, é concedido a empresas que conservem, recuperem o patrimônio histórico e artístico e realizem atividades culturais no Centro Histórico da Capital.
Secom-CMJP
