O prefeito de Cabaceiras, Tiago Marcone, sancionou uma lei aprovada pela Câmara Municipal que proíbe o ensino da ideologia de gêneros na rede municipal de ensino.
O texto estabelece que “todos os materiais didáticos, paradidáticos, cartilhas ou qualquer outro tipo de material escolar, destinados ao público Infanto Juvenil deverão ser analisados antes da distribuição nas escolas municipais, respeitando os valores éticos e sociais das pessoas e da família, conforme dispõe o art. 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Dispõe ainda que “materiais que forem recebidos, mesmo que por doação, com referência á ideologia ou identidade do gênero, deverão ser analisados antes de sua distribuição”.
A lei diz que o Poder Executivo Municipal através de suas Secretarias e Departamentos, poderá realizar campanhas educativas extracurriculares que tenha objetivo de orientar quanto ao combate às discriminações presentes na sociedade.
