Dois anos e dez meses depois da sua apresentação, ainda não chegou ao plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB) que altera artigos da Constituição do Estado proibindo a recondução de parlamentares na eleição da Mesa Diretora da Casa, bem como a antecipação do processo. Por causa da demora na apreciação, o deputado Ricardo Barbosa chegou a questionar a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Estelizabel Bezerra, sobre o andamento da matéria, que, conforme seu protesto, teria “adormecido” no âmbito da CCJ.
Estelizabel rebateu a manifestação do deputado afirmando que a Comissão não congela apreciação de matérias e que há uma pauta de votações semanais. Ela explicou que a PEC específica sobre a reeleição na Mesa foi encaminhada à Secretaria Legislativa com o objetivo de se formar Comissão Especial destinada a uma análise da proposta. Na CCJ, a PEC foi aprovada tendo como base o relatório apresentado pelo deputado Janduhy Carneiro, do “Podemos”. No seu voto, o parlamentar destacou: “Esta relatoria, depois de retido exame da matéria, é favorável à aprovação da proposta na sua forma original”.
De acordo com Ricardo Barbosa, a iniciativa torna mais democrática e transparente a renovação da Mesa Diretora, órgão de condução dos trabalhos legislativos e dos serviços inerentes à gestão do colegiado parlamentar. O interesse, de acordo com ele, é o de que haja oportunidade de participação de mais deputados nas decisões referentes ao Poder Legislativo. Explicou ainda Ricardo Barbosa que a Assembleia da Paraíba é a única no país a adotar “esse extravagante e vergonhoso método de eleição”, sendo inaceitável a continuidade do atual sistema, por excluir vários deputados da chance de presidir a Casa de Epitácio Pessoa. A Secretaria Legislativa ainda aguarda a apresentação de nomes de deputados por parte das lideranças de partidos e blocos para formar a Comissão Especial. Apenas após cumprida essa fase a PEC volta a tramitar na Casa, o que pode não ocorrer dentro da atual legislatura que se encerra dentro de um ano. A PEC de Barbosa também deve enfrentar a dificuldade na tramitação já que o próximo ano é de eleições e os atuais parlamentares estarão mais preocupados com a garantia de retorno à Assembleia Legislativa.
Da Redação, com “Correio da Paraíba”
