No dizer da vereadora Raíssa Lacerda, do PSD, o orçamento impositivo permite que os vereadores possam destinar recursos para ações que nem sempre estão previstas na proposta original da prefeitura de João Pessoa. Os vereadores terão até o próximo dia 30, às 17hm para protocolar no legislativo da Capital as emendas impositivas ao orçamento. Cada um dos 27 vereadores poderá exigir do Poder Público a efetivação de obras e ações da ordem de R$ 850 mil, metade dos quais para a Saúde.
No total, o orçamento da prefeitura para o exercício financeiro do próximo ano será de R$ 2,72 bilhões. O líder do prefeito Luciano Cartaxo na Câmara, vereador Fernando Milanez Neto, do PTB, destaca a responsabilidade de todos os que fazem a Casa Napoleão Laureano na definição de recursos para obras prioritárias. Raíssa Lacerda já definiu em que a prefeitura deve investir a parcela que lhe cabe: no Hospital Padre Zé, Hospital do Câncer Napoleão Laureano e Hospital de Trauma do Município (Trauminha). Ela quer contemplar ainda os bairros dos Novais e Rangel com praças e calçamento.
O orçamento impositivo obriga ao prefeito realizar, no ano seguinte, obras de interesse dos vereadores em suas bases eleitorais. Já eles (os vereadores) apresentam suas sugestões em textos (emendas) que passam a ser incorporadas ao texto-síntese da Lei Orçamentária Anual, a LOA. A Câmara de João Pessoa tem tido uma agenda intensa mesmo neste final de ano. Ontem, ocorreu a primeira audiência pública para a discussão da Lei Orçamentária Anual -versão 2018, congregando representantes das áreas de Saúde, Educação e Cultura. Os investimentos em Educação para o próximo ano são da ordem de R$426 milhões,dos quais R$213 milhões são oriundos de recursos próprios, que serão investidos na manutenção dos equipamentos e serviços que já existem, além de reforma ou construção de outras unidades.
Nonato Guedes
