O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira julgamento de um dos temas mais polêmicos da política nacional: o foro privilegiado. O julgamento pode conceder o benefício somente se o crime pelo qual for acusado o político tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ele ocupa. O tema tem gerado protestos nas redes sociais por parte de diversos artistas da televisão e da Música Popular Brasileira, a exemplo de Marisa Monte, Maitê Proença, Marcos Caruso, Marcos Palmeira, entre outros.
Leiam o depoimento da cantora Marisa Monte: O foro privilegiado é responsável pela perpetuação desse ciclo de impunidade que a gente vive na nossa democracia e o fim dele é nossa única esperança de depurar o sistema político. Dos onze ministros, quatro já adiantaram seus votos contra o foro. Dos outros sete, esperamos o mesmo, que estejam ao lado do povo brasileiro e tenham um ato de coragem e de responsabilidade pelo futuro do Brasil.
Na atualidade, a regra do foro privilegiado é aplicada indistintamente para quem tem mandato ou ocupa alguns cargos públicos, o que acaba atrasando os processos. Levantamento realizado pelo Senado, em todo o país, revela que 54.990 autoridades têm foro especial em processos judiciais da esfera criminal.
Deste total, mais de 800 autoridades são da competência do STF: presidente e vice, 513 deputados federais, 81 senadores, ministros, 3 comandantes militares, 90 ministros de tribunais superiores e 9 do Tribunal de Contas da União (TCU), além de 138 chefes de missão diplomática. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais regionais federais (TRFs) e o Tribunal de Justiça (TJ) nos estados também são a instância para julgamento de governadores, vices, secretários, prefeitos, magistrados, membros do Ministério Público, deputados estaduais e vereadores.
No julgamento de amanhã será apresentado o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Em 1º de junho, ele pediu mais tempo para analisar o processo envolvendo o assunto ajuizado pela Procuradoria-Geral da República , depois que quatro ministros já haviam votado: o relator Luis Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Todos a favor da limitação no direito ao foro privilegiado. Faltam votar os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. São necessários seis votos.
Por definição, foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais. Formalmente chamado de Foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado é atribuído aos que ocupam cargos de alta responsabilidade pública, como: Presidente da República, Vice-Presidente, o Procurador-Geral da República, os ministros e os membros do Congresso Nacional.
Segundo o jornal O Globo, o foro privilegiado das autoridades brasileiras não tem paralelo no mundo. Levantamento feito pelo periódico em 20 países da América, Europa, África e Ásia mostra que o benefício aqui não só atinge um número maior de pessoas como pode ser usufruído por autoridades dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto em alguns estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, até vereadores usam o direito do julgamento em instâncias diferentes do restante população, nos Estados Unidos, nem o homem mais poderoso do mundo, o presidente Donald Trump, tem o benefício. Por lá, tanto integrantes do Executivo como os parlamentares podem ser julgados na primeira instância da Justiça, informa o jornal. Está na hora de o Brasil mudar esse privilégio do foro privilegiado para políticos que não honram os votos que receberam.
Linaldo Guedes
