Sinal de alerta para a prefeitura de Bayeux.
No relatório de acompanhamento da gestão, o Tribunal de Contas encontrou diversas irregularidades no município, motivo pelo qual emitiu alerta para que o gestor adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso.
Os fatos apurados pela auditoria são: precário controle de entrada e distribuição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde; problemas relacionados à estrutura física, aos equipamentos e aos mobiliários das Unidades de Saúde da Família, creches e escolas municipais; e necessidade de apresentação de justificativa acerca da elevação da quantidade de resíduos sólidos coletados no período de janeiro a maio de 2017, na comparação com o mesmo intervalo de 2016.
Também foram verificadas outras irregularidades, tais como paralisação na execução de serviços de três das quatro obras visitadas; problemas na construção da duplicação da via de acesso ao aeroporto; falta de disponibilização de fardamento escolar; implantação de diretrizes para a promoção de uma alimentação saudável nas unidades escolares, com a conscientização dos professores e alunos quanto à política de regulamentação de vendas de alimentos, inclusive com definição de cardápio; ausência de adaptação de acesso aos portadores de deficiência e/ou com mobilidade reduzida nas escolas e suas dependências; e ocorrência de déficit orçamentário.
E ainda: descumprimento das normas constitucionais no que tange ao limite mínimo de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; não observância das normas legais no que diz respeito aos limites máximos das despesas com pessoal do Poder Executivo e do Município, bem como elevado número de servidores temporários; necessidade de realização de levantamento detalhado do quadro de pessoal do Município de Bayeux, indicando as vinculações por tipo de cargo e por unidade de lotação de todos os servidores municipais; e carência de arrecadação da receita com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
