O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar mais um recurso da defesa do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone. Condenado por improbidade administrativa, ele teve os direitos políticos suspensos por três anos. É contra esta penalidade que a defesa tem interposto sucessivos recursos no STJ.
A alegação é que a sanção de suspensão dos direitos políticos é a mais drástica das penalidades estabelecidas no artigo 12 da Lei n. 8.429/92, devendo ser aplicada tão somente em casos graves.
Tyrone é acusado de mandar pintar os prédios da prefeitura de Sousa com as cores da campanha eleitoral dele em 2008. Na Justiça da Paraíba ele perdeu em todas as instâncias e também vem perdendo no STJ. “Desta forma, o embargante pretende, na verdade, o rejulgamento do seu Recurso Especial, para que, em um novo exame causa e de suas peculiaridades fáticas, conclua-se pela desproporcionalidade das sanções que lhe foram impostas”, diz o último acórdão do STJ.
