A votação sobre o retorno ou não do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao mandato vai provocar novo embate entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal. Interlocutores do parlamentar relatam que ele está muito assustado e pessimista com a possibilidade de um resultado negativo em virtude das últimas votações na Casa e decisões da Corte quando seus pleitos foram derrotados. Além do PSDB, dirigentes do PMDB e senadores de outros partidos da base defendem a votação secreta para facilitar o apoio a Aécio sem desgaste perante o eleitorado.
Já há o entendimento junto à maioria dos membros da Mesa do Senado de que a votação para avalizar ou derrubar a decisão da Primeira Turma do STF sobre o afastamento e reclusão noturna de Aécio deverá ser secreta, como prevê o regimento da Casa para episódios de cassação de mandatos de senadores, procuradores e ministros do Supremo Tribunal Federal. A situação do senador tornou-se fragilizada com a decisão do PT de fechar questão contra seu retorno ao mandato. A esperança dos seus aliados é de que, com uma votação secreta, ele poderia ter sufrágios mesmo na oposição.
Como o artigo da Constituição que previa votação secreta foi suprimido e a regra ficou indefinida, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prepara um mandado de segurança para impetrar ainda no final de semana no Supremo a fim de garantir a votação aberta. Nas duas votações envolvendo Delcídio Amaral – da sua prisão e cassação – o voto foi aberto. Na época, além de pelo menos três mandados de segurança no STF, acatados pelo ministro Edson Fachin, o vice-presidente do Senado e então líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), apresentou questão de ordem, aprovada pelo plenário, para que a votação fosse aberta.
Entretanto, defensores da aplicação do regimento do Senado alegam que o caso de Delcídio, que obedeceu à deliberação soberana do plenário e à determinação do STF em mandados de segurança, não balizou votações futuras. “O que vale é o regimento da Casa. Pode ter um acordo de lideranças para que seja obedecido o regimento e a opção deve ser pelo acordo de líderes. Mas eu não estou sabendo de acordo nenhum”, diz o segundo vice-presidente do Senado, João Alberto de Souza, do PMDB, que está passando o fim de semana no Maranhão. Um outro integrante da Mesa, sob reserva, completa: “Não tem questão de ordem com poder de mudar o regimento. Ninguém manda no regimento do Supremo ou do Senado. Para mudar as leis tem que ter mandato”.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que nada irá mudar um voto sequer no PT, nem mesmo a ameaça dos tucanos de ingressarem com representação no Conselho de Ética contra a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, que já é ré no Supremo Tribunal Federal pela acusação de ter recebido R$1 milhão de desvios da Petrobras. “Não viram um voto no PT. Gleisi e Aécio são casos muito diferentes. Aécio tem gravação com malas de dinheiro. As nossas ponderações sobre a decisão do Supremo não eram de mérito do caso de Aécio. Com a última decisão do Supremo mandando as cautelares para cada Casa deliberar, a gente não tem para onde ir. Não adianta tentarem mudar votos no PT. O sujeito que votar no mérito para salvar Aécio está morto”, diz Lindbergh Farias.
Nonato Guedes, com agências
