Dia dedicado a celebrações em torno das crianças e de Nossa Senhora da Aparecida no Brasil, o 12 de outubro deste ano teve um outro motivo a dividir as atenções nas redes sociais: a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o Congresso precisa dar aval para afastamento de parlamentar. A votação foi apertada e contou com o voto da presidente do STF, Carmem Lúcia, para estabelecer o placar de 6 a 5.
Na web, seja em redes sociais ou em comentários a matérias publicadas sobre o tema, o protesto foi grande. Certo estava Epicuro, que há dois mil anos disse que os sábios não fazem as leis para cumpri-las, mas para não serem punidos por elas. A mesma Constituição que serviu para prender e cassar o mandato do ex-senador Delcídio do Amaral, agora não serve para fazer o mesmo com o Aécio Neves. Entendo que tanto um como o outro deveriam ser cassados e presos, disse um internauta.
Mas a decisão do STF beneficia mesmo o senador Aécio Neves? Bom, a decisão do Supremo tem influência, sim, no caso do senador tucano. Aécio foi afastado do mandato pela Primeira Turma da Corte em setembro e a decisão gerou um clima de tensão entre o Senado e o Supremo. Na sessão do Congresso Nacional do próximo dia 17, o primeiro ponto da pauta é justamente o Caso Aécio, que foi, inclusive, discutido pelos senhores ministros na sessão de quarta-feira (11).
O ministro Luiz Roberto Barroso inseriu, na discussão, elementos sobre o Caso Aécio. Ele questionou que o STF estaria reforçando a tradição de só prender peixes pequenos e deixar solto os peixes grandes, caso não aplicasse alguma medida ao senador. Coube ao ministro Alexandre de Moraes abrir a divergência, com a tese que acabou sendo vitoriosa. Seu argumento foi de que o Supremo não poderia impor nenhuma medida cautelar a parlamentares, já que cautelares seriam alternativas à prisão preventiva e os congressistas, pela Constituição, não podem ser presos preventivamente. A fortaleza da democracia é também a fortaleza do Poder Legislativo, disse.
Na prática, o que o Supremo Tribunal Federal fez foi dar uma de Pilatos e lavar as mãos em relação aos desmandos de parlamentares do Congresso Nacional. Isso ficou claro com a fala do ministro Ricardo Lewandowski , que também votou pela maioria: Ninguém fica desautorizado, todos agem dentro de sua competência. E cada Poder arcará com o ônus de sua decisão perante a sociedade. Ou seja, o STF não tem nada a ver com eventuais denúncias contra parlamentares e a sociedade que julgue. Em resumo: temos milhões de cristos no Brasil, sua população em geral; os Barrabás estão no Congresso e Pilatos nos tribunais.
Linaldo Guedes
