Os deputados estaduais movimentam-se para limpar a pauta e agilizar votações de matérias pendentes, já se preparando para o recesso parlamentar inerente ao fim do primeiro semestre legislativo. Uma das matérias relevantes é o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referentes ao exercício 2018. A Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Edmilson Soares, do PEN, convocou reunião para apreciar o relatório final do projeto da LDO e a proposta encaminhada pelo governo do Estado deve seguir à votação em plenário até o fim da próxima semana.
Relator da proposta da LDO, o deputado Edmilson Soares garantiu ontem que não deverá ocorrer nenhum óbice pata a aprovação da peça. Os deputados apresentaram um total de 126 emendas e pretendiam votar o projeto em plenário até amanhã, mas, de acordo com a secretaria legislativa da Casa, ainda não há recomendações para a votação. O prazo final, de acordo com o Regimento Interno, para que seja levado a plenário, é até o dia 20 de junho e os parlamentares acreditam que não haverá atraso, principalmente por causa das reformas que serão iniciadas na Casa Epitácio Pessoa. As mudanças vão ocorrer no plenário, o que pode atrapalhar a realização das sessões ordinárias.
Após o recesso, a Assembleia deverá analisar as contas do governador Ricardo Coutinho (PSB) referentes ao exercício de 2014. Um documento encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado recomenda a aprovação das contas, mas também imputa um débito ao socialista no valor de R$ 7 mil por supostas irregularidades. A decisão da Corte, conforme o presidente Gervásio Maia, concede um prazo de dez dias para o governador recolher o valor da multa junto ao Tesouro Estadual, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal. Os conselheiros chegaram a fazer nove recomendações ao governador Ricardo Coutinho na análise das suas contas. Na defesa, o procurador-geral Gilberto Carneiro questiona a responsabilidade do governo em todos os atos dentro da administração estadual. “Numa complexa estrutura orgânica, por onde tramita uma grande soma de recursos, como é o caso do governo do Estado, a adversidade de atribuições e responsabilidades traz como consequência a existência de uma quantidade considerável de ordenadores de despesas. Alguns desprovidos de conhecimentos técnicos”, pontuou a defesa.
Nonato Guedes
