A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba anunciou ter conseguido as assinaturas necessárias para que possa protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o “escândalo dos servidores codificados” da secretaria de Saúde do Estado. As 12 assinaturas indispensáveis à formação da CPI foram colhidas no próprio bloco que contesta o governo Ricardo Coutinho no Legislativo estadual. O democrata João Henrique foi o último a assinar o documento.
A proposta de CPI tem como mentor o deputado Tovar Correia Lima, do PSDB, líder do bloco oposicionista, que afirmou haver justificativa na averiguação de irregularidades. O parlamentar declarou-se confiante em que o presidente da Assembleia, deputado Gervásio Maia (PSB), aliado do governo Ricardo Coutinho, tenha compreensão, juntamente com outros integrantes da Mesa, para a acolhida da propositura. Mas o líder do agrupamento governista, deputado Hervázio Bezerra, avisou que não vai permitir o debate do tema, por entender que o interesse da oposição é promover uma discussão de interesse político-eleitoreiro.
A deputada Camila Toscano, do PSDB, pediu uma resposta do governo do Estado sobre o caso dos “codificados” e chegou a enfatizar que é preciso “abrir a caixa-preta dos servidores que estão nessa situação”. Os oposicionistas denunciam que quase 30 milhões de reais foram gastos com servidores que recebem como codificados. Para a deputada Camila Toscano, “trata-se de uma forma de se garantir um cabide de empregos em troca de votos”. A secretária de Saúde do Estado, Cláudia Veras, agendou entrevista coletiva para hoje com o objetivo de discutir o assunto. Por outro lado, os deputados aprovaram ontem a urgência e relevância das Medidas Provisórias encaminhadas pelo governador Ricardo Coutinho, que pretende dar continuidade ao projeto de enxugamento da máquina administrativa.
No pacote das medidas propostas figura a restauração da empresa Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão, criada em 1992. A empresa estava convivendo com duas identidades jurídicas – uma delas sociedade anônima e outra ligada diretamente à administração. Também foi aprovada em plenário a MP que autoriza modificação na estrutura organizacional da Fundação Espaço Cultural, reduzindo o quantitativo de cargos comissionados e funções gratificadas. Os governistas explicam que a Funesc terá diminuição da continuidade de cargos. Atualmente estão lotados na Fundação 150 servidores. A Funesc deverá ganhar, igualmente, autonomia própria, deixando de ser subordinada à secretaria de Cultura do Estado.
Nonato Guedes
