O deputado Gervásio Maia (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, garantiu a um grupo de advogados, liderados pelo presidente da seccional Paraíba da OAB, Paulo Maia, que o Legislativo debaterá amplamente o ante-projeto de lei com proposta de redução das custas judiciais no Estado. O documento, entregue ontem, foi justificado pelo dirigente da OAB com o argumento de que as custas judiciais da Paraíba são consideradas as mais caras do país, impedindo o acesso à Justiça,m não obstante o Estado ser um dos menores em termos de Produto Interno Bruto no Brasil.
O presidente da seccional paraibana enfatizou que se houver a implantação de valores razoáveis, consequentemente aumentará a arrecadação global do Tribunal de Justiça da Paraíba, reduzindo a necessidade da gratuidade. Paulo Maia frisou que a redução das custas não ocasionará a perda de arrecadação e terá como ganho para a sociedade a possibilidade de um melhor atendimento por parte do Judiciário, suprindo as carências que provocam insatisfações quase que diariamente. “A Paraíba sofre com as custas elevadas, seja pela baixa arrecadação, em que há perda financeira para o Estado, seja pelo acesso à Justiça, que é seriamente dificultado”, afirmou o dirigente da Ordem dos Advogados.
De sua parte, o relator George Ramalho destacou que as custas judiciais da Paraíba são as mais caras do país, embora a Paraíba ocupe a décima nona colocação do PIB nacional. “Para se ter uma ideia, o teto das custas judiciais no Estado é de R$ 84.000,00, enquanto que no vizinho estado do Rio Grande do Norte, que está na frente da Paraíba em termos de PIB, o teto é de R$ 5.500,00, o que representa uma incrível diferença a mais de 1.500 por cento, cobrado a maior no bolso dos paraibanos”, detalhou. O presidente Gervásio Maia prometeu que vai encaminhar o projeto para a Comissão de Orçamento da Casa de Epitácio Pessoa a fim de que ele seja discutido com a participação de todos os envolvidos no processo, inclusive o Judiciário.
– Fico muito feliz que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, traga para esta Casa, que é a Casa do Povo, esta discussão que é de grande relevância para a sociedade paraibana. A OAB-PB é presença indispensável nos debates da Assembleia – enfatizou Gervásio Maia. Depois da reunião com o presidente da Assembleia, a comitiva da OAB-PB esteve em contato com o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Edmilson Soares, que se comprometeu em dar celeridade na apreciação da matéria. Soares mencionou que a Assembleia promoverá uma audiência pública no âmbito da comissão para aprofundar o exame com todos os envolvidos no processo.
Por Nonato Guedes
