O governador Ricardo Coutinho nomeou os novos membros do Conselho do Penitenciário do Estado da Paraíba. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (20).
Vão compor o Conselho, para o quadriênio 2017-2021, os seguintes membro: Wagner Paiva de Gusmão Dorta (Delegado de Polícia Civil), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Procurador da República), Nilo de Siqueira Costa Filho (Promotor de Justiça), Solon Henriques de Sá e Benevides (Advogado), Maria Madalena Abrantes Silva (Defensora Pública), Francisco de Assis Soares Filho (Capitão da Polícia Militar), João Bosco Carneiro Junior (Advogado), Lincon Gomes Pedrosa Sousa (Agente Penitenciário), Paulo Márcio Soares Madruga (Advogado) e Ítalo Ricardo Amorim Nunes (Advogado).
O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, na forma do artigo 69 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal, com funcionamento regulamentado a posteriori pela Lei Estadual nº 5.022, de 14/04/1988 e Decreto Estadual nº 12.832, de 09/12/1988, com sede na Capital do Estado e jurisdição em todo o seu território.
