A ex-prefeita de Piancó Flávia Galdino foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação de recursos do Ministério do Turismo durante a realização da festa de Santo Antônio. O convênio, celebrado em 9/6/2006, previa recursos no valor de R$ 175.100,00.
De acordo com o TCU, a contratação da empresa Xoxoteando Produções Artísticas Ltda, por inexigibilidade de licitação, ocorreu de maneira irregular.
“inexiste na nota fiscal apresentada a discriminação das bandas às quais teriam sido pagos os cachês, não havendo ainda a comprovação de que os valores pagos à empresa correspondem aos que foram efetivamente pagos aos artistas que se apresentaram no evento, ante a ausência de notas fiscais e recibos emitidos em nome das bandas, devidamente assinados por seus representantes legais ou pelos seus empresários exclusivos”, diz o relatório.
Flávia Galdino terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 124.791,16, além do pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
