Aras aciona Supremo contra pensão e aposentadoria a ex-governadores

O Procurador-Geral da República Augusto Aras encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, ontem, uma ação contra leis estaduais que garantem pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores e seus dependentes. No pedido, a Procuradoria alega que a interpretação do STF, que declarou…

Decisão do STF sobre aposentadorias de ex-governadores tem efeito imediato

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as aposentadorias dos ex-governadores da Paraíba já era para ter sido cumprida. Isso quer dizer que o benefício deve ser extinto imediatamente, não cabendo mais nenhum tipo de questionamento, como pretendia a…

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