O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação do lixo realizada pela prefeitura de Cajazeiras. A suspensão ocorreu por meio de Medida Cautelar, concedida pelo Conselheiro Substituto Oscar Mamede Santiago Melo, após denúncia encaminhada ao TCE. A denúncia foi…
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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a contratação pela prefeitura de Santa Rita de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e especializados para adoção de medidas administrativas ou judiciais junto à Previdência Social, visando…
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O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor do governador Ricardo Coutinho numa ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No diário eletrônico desta sexta-feira (16) foi publicado um despacho do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele manda…
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Já está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação proposta pela Associação das Operadoras de Celulares (ACEL), visando obter a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 10.273/2014, do Estado da Paraíba, que proibiu que as operadoras de telefonia, fixa…
