O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) ratificou o entendimento de que a contratação de advogado por municípios deve ser feita pela modalidade de inexigibilidade. Os juristas vêm enfrentando problemas uma vez…
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Já está disponível o material da campanha realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para lembrar o prazo final para regularizar o título de eleitor. Para conseguir votar nas eleições deste ano, o cidadão deve regularizar a situação até o dia…
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Acusado da prática de Caixa Dois nas eleições de 2012 para prefeito de Sousa, o deputado estadual Lindolfo Pires foi absolvido pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral. Segundo a acusação, ele teria movimentado grande volume de dinheiro em suas contas…
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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida cautelar, suspendendo a Lei nº 657/2016 do Município de São Bento, que aumentou o número de cargos públicos previstos no projeto original da lei de iniciativa do Executivo. A decisão…
