O Desembargador federal Fernando Braga, do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, determinou o envio para a Justiça Federal da Paraíba da ação penal contra o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de desviar…
Lenilson Guedes
TRF-5 envia ação penal contra prefeito de Sousa para a Justiça da Paraíba
O Desembargador federal Fernando Braga, do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, determinou o envio para a Justiça Federal da Paraíba da ação penal contra o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de desviar…
Senado aprova multa para empresa de energia que interromper fornecimento
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que institui multa a ser paga por empresas concessionárias aos usuários dos serviços de energia elétrica em caso de interrupção no fornecimento. O PLS 209/2015 agora segue para…
Senado aprova multa para empresa de energia que interromper fornecimento
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TCU diz que OAB não é imune a controle e manda prestar contas a partir de 2021
O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (7/11), que a Ordem do Advogados do Brasil deve prestar contas ao tribunal. A entidade deverá se encaixar nas mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos federais e…
TCU diz que OAB não é imune a controle e manda prestar contas a partir de 2021
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PEC que acabou com a reeleição na ALPB seguiu todos os trâmites regimentais
A PEC que acabou com a reeleição e a antecipação da eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa seguiu todos os trâmites regimentais. A PEC foi proposta pelo deputado Ricardo Barbosa, que colheu as assinaturas necessárias e entrou com o…
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Lei do município de Patos que prevê cobrança da taxa de água e esgoto é inconstitucional
Por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade do artigo 388, I e II, da Lei nº 004/2017, do Município de Patos, que prevê a cobrança de taxa à…
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