O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do Governo da Paraíba (Suspensão de Segurança nº 5.242) visando suspender decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que nos autos do Mandado de Segurança nº 0801908-75.2017.815.0000, determinou o…
Judiciário
TCU condena prefeito de Casserengue a devolver R$ 90 mil ao erário
O prefeito de Casserengue, Genival Bento da Silva, foi condenado, juntamente com a empresa Ednaldo de Sousa Lima ME, ao pagamento da quantia de R$ 90.952,68, em razão de irregularidades na contratação de artistas para o São Pedro no ano…
Repasse do ICMS para os municípios: atuação dos Procuradores garante grande vitória para o Estado da Paraíba
A Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou recurso de embargos de declaração da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB) para aplicar o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 705423, com repercussão geral…
Juiz retoma audiências da Operação Xeque-Mate em Cabedelo
O juiz Henrique Jácome de Figueiredo retoma, nesta quinta-feira (22), as audiências da Operação Xeque-Mate no processo que envolve as cartas-renúncia. Os interrogatórios serão realizados a partir das 8h no Fórum de Cabedelo. Serão interrogados: Wellington Viana França, Fabiana Maria…
Ex-prefeita de Sapé é condenada a 8 anos e 4 meses de prisão por desvio de recursos para campanha eleitoral
A ex-prefeita do Município de Sapé, Maria Luzia do Nascimento, foi condenada a uma pena de oito anos e quatro meses de reclusão e 333 dias-multa, por ter desviado dinheiro público, em benefício próprio, para utilização em campanha eleitoral. Ela…
TCE aprova contas da gestão de Luciano Cartaxo
O Prefeito Luciano Cartaxo teve as contas referentes ao exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de João Pessoa aprovadas pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sessão aconteceu nesta quarta-feira (21) e as informações apresentadas pela gestão…
Operação Calvário: Gaeco denuncia ex-procurador-geral do Estado e motorista por ocultação de bens
O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta terça-feira (20/08), a quarta denúncia à Justiça baseada na Operação Calvário, que investiga uma organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos. O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) denunciou…
Desembargador vê apatia da bancada federal sobre abuso de autoridade
O desembargador José Ricardo Porto, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em opinião externada por meio de grupos de WhatsApp, desabafou que está sentindo uma apatia e uma omissão dos parlamentares federais do Estado em relação à polêmica Lei…
Justiça nega pedido de vereador da Capital para barrar título de cidadania a Bolsonaro
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, indeferiu, na tarde desta quarta-feira (14), o pedido liminar formulado no Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Marcos Henriques e Silva em desfavor da…
Maílson será convidado para audiência sobre reforma tributária
O economista paraibano Maílson da Nóbrega, que foi ministro da Fazenda no governo de José Sarney, na década de 80, figura entre as personalidades que serão convidadas pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para participar de audiências públicas que debaterão…
