O vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, que atua no plantão da Procuradoria-Geral da República, encaminhou, na noite de ontem, um pedido ao Superior Tribunal de Justiça para que sejam revogados os habeas-corpus e, portanto, mantidas as prisões do ex-governador…
Judiciário
TSE aprova punição contra veiculação de notícias falsas nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma regra para tentar reduzir a utilização de notícias falsas durante as eleições municipais no ano que vem. A regra diz que é obrigação dos candidatos, partidos e coligações checarem a veracidade de quaisquer informações…
Justiça afasta prefeita de Joca Claudino e bloqueia verbas do Município para pagar salários dos servidores
O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Vara Única de Uiraúna, determinou o afastamento do cargo da prefeita do Município de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo de seus vencimentos. O…
Justiça suspende nova lei do Orçamento Impositivo em João Pessoa
O juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga deferiu, nesta sexta-feira (13), pedido de tutela antecipada recursal, determinando a imediata suspensão do trâmite legislativo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 08/2019, que versa sobre o orçamento impositivo no…
Lei que reajustou subsídios de prefeito, vice e vereadores de Uiraúna é declarada nula pela Justiça
O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna, determinou, em sentença proferida nos autos de uma Ação Popular, a nulidade da Lei Municipal nº 813/2016, que reajustou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores da cidade…
Desembargador Joás de Brito é indicado para integrar TRE como Membro Efetivo
Com 14 votos, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho foi indicado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para, a partir do mês de março de 2020, integrar o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), como Membro Efetivo,…
TST vai ter a primeira mulher como presidente a partir de 2020
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) escolheu, ontem, Maria Cristina Peduzzi como presidente da Corte e do Conselho Superior de Justiça do Trabalho até 2022. Ela será a primeira mulher a chefiar o TST. O vice-presidente será o ministro Vieira…
ALPB aprova projeto de Adriano que concede título de cidadão paraibano ao ministro do STJ Marcelo Navarro
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concederá título de cidadão paraibano ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. O projeto de Lei, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, aprovada nesta semana durante sessão…
Tribunal de Justiça homenageia hoje o centenário de Sílvio Porto
O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário, celebra hoje às 17h na Sala do Tribunal Pleno, o centenário de nascimento do desembargador Sílvio Pélico Porto, que transcorre amanhã, reconhecendo a atuação…
Xeque-Mate afasta mais quatro vereadores de Cabedelo por corrupção
Na sexta fase da Operação Xeque-Mate que apura um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, tendo como mentor o ex-prefeito Wellington (Leto) Viana e envolvendo o comércio de mandatos eletivos, a Polícia Federal confirmou o afastamento de mais…
