A gestão do governador Ricardo Coutinho terá que repassar o duodécimo da Assembleia Legislativa referente ao mês de dezembro de 2009. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do recurso extraordinário nº 665245. “A retenção de parcela…
Judiciário
Defesa de Tyrone recorrerá de condenação do STJ
“Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao próprio Supremo Tribunal Federal”. A afirmação é do advogado Johnson Abrantes, titular de uma das mais movimentadas bancas de advocacia da Paraíba, ao comentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça…
Defesa de Tyrone recorrerá de condenação do STJ
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STJ mantém decisão que suspendeu direitos políticos de Fábio Tyrone
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, julgou no final da tarde desta quinta-feira (16) o recurso movido pelo prefeito da cidade de Sousa, Fábio Tyrone (PSB). O gestor foi condenado por ato de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça…
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TCE manda ex-secretária Ariane Sá devolver R$ 875 mil
Uma inspeção especial feita na secretaria de educação do município de João Pessoa levou a 1ª Câmara do Tribunal de Contas a imputar débito de R$ 875.356,07 a ex-secretária da pasta Ariane Norma de Menezes Sá. O montante corresponde a…
TCE manda ex-secretária Ariane Sá devolver R$ 875 mil
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Jurista diz que CMJP não tem poder para abrir CPI contra a Energisa
O jurista Roosevelt Vita disse nesta quinta-feira (16) que a Câmara Municipal de João Pessoa não tem poder para abrir uma CPI contra a Energisa para investigar o caso que ficou conhecido como ‘fio preto’. Ele explicou que as empresas…
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Juíza de Patos restringe acesso de advogados em presídios
Portaria da juiza das execuções penais de Patos Vanessa Moura Pereira proibindo o acesso dos advogados nos presídios depois das 17h causou polêmica na classe dos advogados. Segundo a magistrada, a restrição ocorre por medida de segurança. A entidade que…
