O jurista Roosevelt Vita disse nesta quinta-feira (16) que a Câmara Municipal de João Pessoa não tem poder para abrir uma CPI contra a Energisa para investigar o caso que ficou conhecido como ‘fio preto’. Ele explicou que as empresas de energia são concessões federais. Portanto, a investigação teria que partir do Congresso Nacional.
“Qual a relação que Energisa tem com o município, qual o poder investigativo que a Câmara de Vereadores tem, ela que legisla para os assuntos locais, para aqueles assuntos não concorrentes com a competência federal ou estadual?”, questionou. As declarações de Roosevelt foram feitas durante participação no programa Revista Estadual, da RPN 89,3.
A Energisa Paraíba era investigada pela Promotoria de Justiça dos Direitos Difusos pela suposta prática de um golpe que simulava ligações clandestinas nas casas dos consumidores para multá-los. O esquema foi denunciado por um funcionário da empresa.
A Energisa divulgou nota para rebater as acusações de que estaria praticando irregularidades na Paraíba. A concessionária da distribuição de energia elétrica disse repudiar as especulações que relacionam a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ao suposto arquivamento indevido das investigações sobre o caso conhecido como fio preto.
“Após três anos de investigações do Ministério Público, concluindo pela inexistência da prática denominada fio preto, o procedimento foi arquivado. Cumpre destacar que o TAC tem foco exclusivo em oportunidades de melhoria, identificadas pelo órgão, no contato da empresa com o cliente em caso de detecção de fraude. Ou seja, em momento algum a celebração do TAC significou reconhecimento das condutas nominadas fio preto, comprovadamente inexistentes”, diz a nota.
