O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou que a Meta forneça, em até 48 horas, os dados cadastrais e os registros de acesso do perfil @lulajoaovene, no Instagram, para identificar as pessoas responsáveis pela criação e administração da conta. A decisão é do desembargador Aluizio Bezerra Filho, relator de uma representação por propaganda eleitoral irregular.
Ao mesmo tempo, o magistrado indeferiu o pedido de suspensão cautelar e de remoção definitiva do perfil, por entender que, nesta fase inicial do processo, não há elementos suficientes para concluir que toda a atividade da conta seja ilícita.
A ação foi proposta pela Coligação Daqui pra Melhor, que sustenta que o perfil apresenta João Azevêdo e Veneziano Vital do Rêgo como “Senadores de Lula”, embora ambos disputem o Senado por composições político-partidárias distintas. A coligação também alegou que a página se identifica como “perfil oficial”, sem indicar ostensivamente quem a administra.
Na decisão, o relator destacou que é preciso diferenciar a composição partidária formal das manifestações de apoio político feitas por eleitores ou terceiros. Segundo ele, o fato de dois candidatos integrarem chapas diferentes não impede que uma pessoa declare preferência por ambos simultaneamente.
O desembargador observou, contudo, que o uso da expressão “Perfil oficial dos Senadores de Lula na Paraíba” pode transmitir ao público uma aparência de autorização ou representação oficial das candidaturas, hipótese que justifica a apuração sobre quem efetivamente controla a conta.
Além da identificação dos administradores, a Meta deverá preservar por 180 dias os dados cadastrais, os metadados e os registros de acesso relacionados ao perfil e a três publicações específicas apontadas na representação. A ordem judicial também abrange os endereços IP, datas, horários e, quando disponível, a porta lógica de origem dos acessos realizados entre 6 de agosto e 9 de setembro de 2026.
Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
