O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início da execução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos generais Walter Souza Braga Netto, Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, após declarar o trânsito em julgado das ações penais relativas ao núcleo militar investigado.
As decisões foram publicadas após a rejeição dos últimos recursos apresentados pelas defesas. Nos quatro casos, Moraes destacou que os embargos de declaração eram “manifestamente protelatórios” e que não havia qualquer previsão legal para novos recursos, incluindo os embargos infringentes, que foram considerados inadmissíveis pela falta do número mínimo de votos absolutórios.
No caso de Jair Bolsonaro, o ministro registrou que a defesa deixou transcorrer o prazo sem apresentar novos embargos. Com isso, declarou o trânsito em julgado e determinou o início imediato da pena total de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado. Moraes determinou a expedição do mandado de prisão, fixando o cumprimento na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde Bolsonaro já se encontra em sala de Estado-Maior, devido a medida cautelar anterior.
Em outra decisão, o ministro não conheceu os embargos apresentados pelo general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, também por caráter protelatório. A pena total imposta foi de 19 anos, em regime fechado. O réu deverá ser recolhido ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.
O general Augusto Heleno Ribeiro Pereira também teve o trânsito em julgado declarado. O ministro reiterou que não havia previsão de novos recursos. Heleno começará a cumprir pena de 21 anos, em regime fechado. Ele também deverá ser recolhido ao Comando Militar do Planalto.
Na decisão relativa ao general Walter Souza Braga Netto, Moraes igualmente rejeitou os embargos de declaração e infringentes e declarou o trânsito em julgado da ação penal. A pena total imposta é de 26 anos, em regime inicial fechado. O ministro determinou que Braga Netto seja recolhido à 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
