A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para investigar suposta prática de cartelização entre os postos se reuniu, na manhã desta quarta-feira (15), e escutou representantes das distribuidoras de combustíveis na Capital: ALE, Larco, Setta e Petrobahia.
Responderam a questionamentos de parlamentares na reunião: Vinícius Maia, representando a ALE Combustíveis; Mário Carvalho, representando a Larco Distribuidora de Combustível; Cláudio Uchoa, da Setta Combustíveis; e Márcio Sales, representando a Petrobahia.
Relator da CPI, o vereador Tarcísio Jardim (PP) questionou para quantos postos a ALE fornece combustível atualmente. “A gente quer saber os postos que as distribuidoras fornecem, a quantificação de cada um, para entender o quanto a variação de preço do fornecimento dessas distribuidoras está incidindo na variação de preço dos postos”, perguntou. Vinícius Maia, assessor jurídico, respondeu que a informação pode ser obtida com mais exatidão no portal da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e que compartilhará a informação com a mesa.
Em seguida, o relator questionou como funciona a política de precificação da distribuidora, ao que o advogado respondeu afirmando ser complexa. Ele explicou que, para a formação de preço da gasolina é preciso considerar, por exemplo, as flutuações de preço das usinas para formação do etanol anidro, que compõe a mistura para a gasolina ‘C’, as fontes de produção, estrutura operacional, logística, frete, interferência no custo de servir o metro cúbico, custos comuns à empresa e até relação com o posto revendedor.
Tarcísio, então, contestou: “Não consigo interligar como pode haver essa grande variação do preço do etanol, da safra da cana-de-açúcar, da mão de obra, da evaporação, do metro cúbico, mas, quando chega ao posto, à bomba, o preço é igual. Tem essa variação das distribuidoras para chegar ao posto, mas no posto de gasolina o preço é igual”.
A vereadora Jailma Carvalho (PSB) perguntou por que, quando há redução nos custos da Petrobrás, essa redução demora tanto para chegar nas bombas e ao consumidor. Vinícius Maia afirmou que não é uma questão de causa e efeito imediato. “Os próprios repasses da Petrobrás também não são mais automáticos”, afirmou, justificando a não adoção da política de paridade internacional de preços. E continuou: “Na linha do posto de combustível há uma série de fatores que podem fazer com que ele não passe necessariamente o repasse de preço. Um deles é o estoque. Se um posto tem um estoque já adquirido em seus tanques referentes a um preço anterior, ele comprou mais caro. Então, ele tem que vender esse antigo para que ele possa fazer efetivamente um repasse de preço e não ter prejuízo. Mesma situação com as distribuidoras, a gente trabalha com o estoque armazenado. Não necessariamente o estoque que a gente tem daquele produto foi adquirido por um preço menor. Então, infelizmente, essa passagem não é automática, até porque também temos que considerar que, entre o ato de declaração de baixa de preços e repasses a um valor menor, vamos ter pedidos que já foram efetuados e transportes sendo entregues a postos revendedores”, explicou.
Quando perguntado pela vereadora Jailma Carvalho qual a justificativa do aumento de 40 centavos no combustível, já que o estoque é um dos fatores de influência no repasse, Vinícius Maia afirmou que não tinha propriedade para falar porque a empresa não possui ampla atuação no mercado da Capital.
O vereador Fábio Lopes (PL) pediu para o representante da ALE contextualizar a dinâmica da distribuição de combustíveis em João Pessoa e questionou se no período dos últimos três meses houve aumento nos combustíveis distribuídos para João Pessoa. Quanto à variação de preços, o representante ressaltou que, por não ser uma ciência exata e por não ter uma política fixa de preço, é difícil balizar as variações. De acordo com ele, a variação de preços não é uma ciência de causa e efeito imediato, porque muitas vezes existem contratos já firmados, além de outras variáveis que influenciam nessa variação, não podendo haver uma precisão sobre a variação de preços ocorrida no período especificado.
