A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11), o julgamento da Ação Penal (AP) 2.668 e fixou as penas para oito réus condenados pela tentativa de golpe de Estado. Eles foram apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe.
As condenações incluem penas privativas de liberdade, multas e indenização coletiva de R$ 30 milhões pelos danos morais causados nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a punição deve servir como alerta.
“A reprovação e a prevenção da dosimetria da pena devem desencorajar a tentativa de obstruir a manutenção da normalidade democrática e afastar a ideia de que é fácil a quebra do Estado de Direito”, destacou.
Penas definidas
Jair Bolsonaro (ex-presidente) – 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado + 124 dias-multa.
Walter Braga Netto (general da reserva, ex-ministro) – 26 anos de prisão em regime fechado + 100 dias-multa.
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário do DF) – 24 anos de prisão em regime fechado + 100 dias-multa.
Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha) – 24 anos de prisão em regime fechado + 100 dias-multa.
Augusto Heleno (general da reserva, ex-chefe do GSI) – 21 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.
Paulo Sérgio Nogueira (general da reserva, ex-ministro da Defesa) – 19 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.
Alexandre Ramagem (deputado federal, ex-diretor da Abin) – 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado + 50 dias-multa.
Mauro Cid (tenente-coronel, ex-ajudante de ordens) – 2 anos em regime aberto, conforme acordo de colaboração premiada, com restituição de bens e medidas de proteção a familiares.
Outras sanções
Cassação de mandato: Alexandre Ramagem perde o cargo de deputado federal.
Inelegibilidade: todos os réus ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.
Perda de cargo: Ramagem e Anderson Torres perdem o posto de delegado da Polícia Federal.
Militares: o Superior Tribunal Militar (STM) será oficiado para analisar a perda de patente de Bolsonaro, Heleno, Paulo Sérgio e Garnier após o trânsito em julgado.
