Por unanimidade, o Pleno do TCE imputou débito de R$ 1.115.060,79, além de multas, ao diretor-geral do Hospital Geral de Mamanguape, Rodrigo Adriano Figueiredo. O montante se refere a pagamentos insuficientemente comprovados a empresas fornecedoras de alimentos e à aquisição de materiais e insumos, conforme apurado em inspeção especial sobre o exercício de 2023.
O conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, relator do processo, também responsabilizou o secretário de Estado da Saúde, Jhony Wesllys Bezerra Costa, que recebeu multa de R$ 3.000,00, a ser ressarcida no prazo de 60 dias. Cabe recurso (proc. nº 07010/23).
Na sessão, a Corte emitiu parecer contrário à prestação de contas do município de Uiraúna, referente ao exercício de 2022.
A rejeição ocorreu em razão do não cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% para aplicação dos recursos próprios em educação, irregularidade identificada na gestão da prefeita Maria Sulene Dantas Sarmento. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz. O julgamento havia sido adiado na última sessão devido ao pedido de vista do conselheiro Arnóbio Viana, que, ao retomar a análise, acompanhou o voto do relator. Cabe recurso ordinário.
