A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, por maioria, as contas da Câmara Municipal de João Pessoa relativas ao exercício de 2022. A decisão se deu com base no voto do conselheiro relator Antonio Gomes, seguido pelo parecer do Ministério Público de Contas, que apontou o pagamento excessivo de subsídios aos vereadores como principal irregularidade.
Como consequência, foi imputado um débito conjunto superior a R$ 1,3 milhão aos parlamentares que exerceram mandato no período. Cada vereador deverá restituir valores individualizados ao erário municipal, conforme detalhado no voto vencedor. O julgamento ocorreu após voto-vista divergente do conselheiro Nominando Diniz, que havia se posicionado pela regularidade das contas.
Confira os valores imputados a cada vereador:
Antonio Luiz de Lima Filho – R$ 34.523,83
Carlos Gustavo Gomes de Oliveira – R$ 19.501,71
Cristiana Maria Aroucha Lima Furtado – R$ 5.969,13
Eliza Virgínia de Souza Fernandes – R$ 19.811,43
Fabíola Levi Meira – R$ 36.116,71
Fernando Paulo Carrilho Milanez Neto – R$ 61.073,30
Francisco Rinaldo Maranhão de Figueiredo – R$ 8.866,41
Luiz Paulo de Araújo – R$ 5.186,33
Marcelo Pereira de Castro – R$ 3.867,48
Marcos Alexandre de Oliveira Lima Sobreira – R$ 22.267,05
Marcos Bandeira Pequeno – R$ 35.121,15
Marmuthe de Souza Cavalcanti – R$ 34.994,16
Niedson dos Santos Miguel – R$ 6.632,82
Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho – R$ 24.147,48
Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo – R$ 6.190,36
Ronivon Ramalho Diniz – R$ 38.989,43
Valdir José Dowsley – R$ 86.034,18
Cada parlamentar terá o prazo de 60 dias para efetuar a devolução dos valores correspondentes, sob pena de cobrança executiva. Ainda cabe recurso à decisão do TCE-PB.
