O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (09), o planejamento e execução de Auditoria Coordenada para exame das aplicações, por entes públicos sob sua jurisdição, dos recursos oriundos de emendas parlamentares. A providência surgiu quando da discussão do voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do Processo nº 02622/24 referente às contas de 2023 do município de Boqueirão, então aprovadas.
No exercício da Presidência, em razão de viagem institucional do titular Fábio Nogueira, o vice-presidente André Carlo Torres Pontes, observou que essa Auditoria Coordenada representa um cuidado a mais com tema de crescente repercussão nacional.
Ao acentuar que o TCE tem-se preocupado e agido, há bom tempo, em favor da correção dessas aplicações, ele afirmou que a decisão de agora, sugerida pelo conselheiro Fernando Catão, representa “um degrau a mais nessa escalada”.
O procurador Luciano Andrade Farias lembrou que o Ministério Público de Contas já expunha suas preocupações com o uso dessas emendas, em dezembro passado.
