O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta quarta-feira (25), pela não abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa que visava apurar as graves irregularidades cometidas pelo padre Egídio de Carvalho na gestão do Hospital Padre Zé, envolvendo recursos públicos.
A decisão, por maioria de votos, teve como relator o desembargador Leandro dos Santos, que já havia se posicionado contra a instalação da CPI em sessão anterior.
Em sua defesa, o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, justificou que o pedido de CPI foi arquivado após a retirada da assinatura do deputado Bosco Carneiro — uma das necessárias para viabilizar a abertura da comissão.
Com a desistência, o relator entendeu que o processo perdeu seu objeto, o que inviabiliza a continuidade da ação. “Há um fato novo que precisa ser considerado, na medida em que o ato omissivo imputado ao impetrado, concernente à sua pretensa recusa de instalar a CPI, deixou de existir, tendo em vista a decisão posterior que determinou o arquivamento do requerimento”, destacou Leandro dos Santos.
Ainda segundo o desembargador, a instalação da CPI perdeu a finalidade jurídica dentro do mandado de segurança impetrado. “Se o presidente determinou o arquivamento do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, parece-me, neste juízo inicial, que operou-se a perda do objeto do writ”, reforçou.
