Nonato Guedes
Mais um capítulo do processo de reabilitação política do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que atuou como eminência parda num dos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transcorreu esta semana com a ação movida contra ele por corrupção passiva sendo julgada extinta pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que considerou o crime prescrito, apesar da sua condenação no âmbito da Operação Lava Jato. Recentemente, Dirceu participou de uma sessão especial no Congresso em defesa da democracia e chegou a se manifestar da tribuna. O julgamento da denúncia contra ele iniciou em março de 2023, com Edson Fachin votando pela manutenção da sentença. Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça do governo Lula, discordou, e André Mendonça pediu vista. Nunes Marques e Gilmar Mendes formaram maioria a favor do habeas corpus na última terça-feira. Aliados de Dirceu e figuras ilustres do PT comemoraram a decisão, enquanto o Planalto absteve-se de opinar a respeito.
Dirceu havia sido condenado a 8 anos, 10 meses e 28 dias, mas o Superior Tribunal de Justiça o absolveu da lavagem de dinheiro. O Supremo passou a analisar o pedido de extinção por prescrição. O caso em questão envolve propina em um contrato firmado entre a Petrobras e a empresa Apoio Tubulars. Os advogados do político petista alegaram que o prazo para puni-lo já havia sido extrapolado, o que justificaria a extinção da ação. A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, disse que o Supremo Tribunal Federal deu fim a uma injustiça. Ainda há uma pendência judicial ameaçando José Dirceu. Segundo se sabe, o Partido dos Trabalhadores tem acompanhado com lupa os recursos do ex-ministro na Justiça para que, se vitorioso, ele possa recuperar seus direitos políticos e, assim, lançar-se candidato nas eleições de 2026. Em seu blog, a jornalista Andreia Sadi, da Globonews, fala da avaliação de que Dirceu tem atuado bastante nos bastidores, se reunindo e aconselhando ministros como Fernando Haddad, da Fazenda, mas que poderá contribuir mais para o governo do presidente Lula se voltar à Câmara dos Deputados, de onde saiu cassado no auge do escândalo do mensalão.
O ex-todo-poderoso ministro-chefe da Casa Civil tem repetido a interlocutores que “por justiça” merece voltar para a Câmara se o mandato lhe for concedido pelo eleitorado de São Paulo no pleito de 2026. No entanto, qualquer decisão somente será tomada após as eleições municipais deste ano e a renovação da presidência nacional do PT, prevista para 2025 – ou seja, Dirceu apenas baterá o martelo no segundo semestre do próximo ano. O ex-ministro tem participado com frequência das articulações por palanques municipais em apoio ao PT e também para eleger o ex-ministro Edinho Silva para o comando do partido em substituição a Gleisi Hoffmann. Críticos da decisão agora tomada argumentam que ela enfraquece o combate à corrupção no Brasil, ao reduzir a eficácia das condenações da Lava Jato e temem que a decisão possa abrir precedentes para outros acusados buscarem a extinção de suas penas com base exclusivamente na prescrição. O site “O Antagonista” afirma que José Dirceu, figura proeminente no governo de Lula, continua a ser um personagem influente e controverso na política brasileira.
José Dirceu, que chegou a presidir o Partido dos Trabalhadores em nível nacional e tem publicado suas memórias, defendendo-se de acusações que lhe foram imputadas, tem conseguido sobreviver graças à sua fidelidade a Lula e ao PT e à postura de não alimentar polêmicas que possam desgastar o terceiro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isto não o impediu, entretanto, de manifestar opiniões pessoais a respeito do “cerco” de políticos e partidos fisiológicos em torno da gestão de Lula, advertindo, de forma realista, que se trata de um preço que o governo se obriga a pagar por não ter conseguido maioria nas eleições de 2022 que trouxeram Lula de volta ao Palácio do Planalto. O ex-ministro é reconhecido como autoridade pelas lideranças petistas quando cobra autocrítica do partido em relação ao seu distanciamento de movimentos de base ou de bandeiras que eram caras e que foram empalmadas ao longo de décadas como prioritárias do novo modelo proposto pelo Partido dos Trabalhadores na organização do sistema político-institucional e eleitoral brasileiro. Um acordo tácito, firmado nas entrelinhas, evita que Dirceu interfira diretamente em decisões controversas que são tomadas pelo Palácio do Planalto.
Enquanto Dirceu pavimenta, meticulosamente, o seu retorno ao palco do cenário político brasileiro, o senador Sergio Moro, do União Brasil-PR, ainda comemora a sua absolvição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, no processo que pedia sua cassação e dos seus suplentes. A decisão foi tomada de uma forma unânime e Sergio Moro avaliou que o TSE realizou um “julgamento técnico e imparcial”. Um dado que chamou a atenção foi a declaração do ex-juiz da Lava Jato pedindo o fim da “polarização política” no país. Concretamente, o senador pediu que haja “uma baixa na temperatura política”. E justificou: “Em 2026 estarei defendendo um outro projeto de poder, mas o fato é que devemos diminuir a temperatura política. Essa polarização, o revanchismo, não fazem bem a ninguém. Oposição, sim, mas sem alimentar espírito revanchista”. Sergio Moro reiterou que continua na oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mas descartou tentar a presidência da República em 2026.
