Nonato Guedes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareceu, ontem, à Marcha Nacional dos Prefeitos em Brasília e anunciou a renegociação de dívidas previdenciárias dos municípios, em meio à polêmica sobre a desoneração da folha de pagamento das prefeituras e a criação de novas regras para pagamento de precatórios. Disse Lula: “O governo apresentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida. O governo apresentará novas regras para pagamentos de precatórios, a fim de facilitar a liquidação dos mesmos e aliviar as contas públicas dos municípios por meio de um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida do órgão”. O presidente também fez cobranças – ele pediu “civilidade” aos prefeitos neste ano eleitoral e fez questão de cumprimentar nominalmente o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que é apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O mandatário foi recebido entre vaias e aplausos num evento que contou, ainda, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. Em Plenário, Rodrigo Pacheco reafirmou o compromisso do Senado com a pauta municipalista, depois de ter participado da abertura da Vigésima Quinta Edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, cujo tema, este ano, é “Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida”. Pacheco afirmou que municípios com recursos e bem administrados são fundamentais para o desenvolvimento do país. “Enquanto os Estados e a União, como entes federados, são ficções muito bem engendradas pelo constituinte, não há dúvida alguma: o que é real e concreto é o município, onde as pessoas residem, convivem, criam laços. Não há desenvolvimento do Brasil sem desenvolvimento dos municípios – afinal de contas, o Brasil nada mais é que a soma de todos esses 5.570 municípios”, acentuou o presidente do Senado Federal. Entre as conquistas citadas por ele está o acordo feito com o governo para manter a desoneração da folha salarial das prefeituras. Após reivindicação dos prefeitos, Pacheco anunciou, na última semana, ter logrado fechar um acordo com o Executivo para que os municípios não voltassem a pagar os 20% de impostos sobre a folha.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que o governo vai implementar o Minha Casa, Minha Vida, para municípios de até 50 mil habitantes. Ele também anunciou um decreto assinado minutos antes para simplificar a gestão de convênios feitos pelos municípios no valor de R$ 1,5 milhão. “O que queremos é facilitar a vida dos pequenos municípios”, assegurou Lula. O presidente prometeu aos prefeitos gaúchos que voltará ao Estado depois que as águas baixarem para “ver o estrago feito pelas chuvas” e voltou a garantir que não faltará recursos ao Estado para a reconstrução. “Qualquer crise climática que houver em qualquer Estado nós temos de fazer mais e melhor do que fizemos no Rio Grande do Sul”. Em meio às manifestações do público, coube ao presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pedir aos prefeitos que não vaiassem o presidente da República. “Eu já desde logo chamo muito a atenção do plenário, que nesse plenário nós temos que primar pelo respeito a nossas autoridades. Não estamos aqui para disputa de direita, de centro, de esquerda; aqui estão os municípios do Brasil representados pelos prefeitos e prefeitas”.
A expectativa do Congresso Nacional é ter uma solução ainda esta semana para a questão da desoneração da folha de pagamentos, espécie de tabu para a economia das cidades, com a aprovação no Senado e envio para a análise dos deputados do texto em negociação e aperfeiçoamento. De acordo com parlamentares, o acordo sobre a desoneração de 17 setores da economia já está fechado, faltando, agora, os detalhes da transição para a reoneração dos municípios. O relator do projeto deve ser o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT). Pelo texto do Congresso, os municípios deixam de pagar 20% sobre a folha de pagamento e pagam somente 8%. Há acordo para manter essas condições em 2024. No entanto, para o governo, a renúncia fiscal não é sustentável a longo prazo. Para os municípios, a situação econômica não é sustentável com as previdências locais. O presidente da Confederação Nacional, Paulo Ziulkoski, falando durante o conselho político da entidade, foi taxativo: “A desoneração é fundamental. Mas ela é apenas a ponta do iceberg. A questão previdenciária nos municípios está terrível”. A Marcha dos Prefeitos termina amanhã na Capital Federal.
Com o acordo que envolveu também o Supremo Tribunal Federal, fica suspensa por dois meses a ação que questiona a prorrogação da desoneração – tempo necessário para que o Senado encontre uma solução para os municípios, a qual deverá ser incluída no projeto que consolida o acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos das empresas, o Projeto de Lei 1.847/2024, de autoria do senador Efraim Filho, do União Brasi-PB, tendo como relator o senador Jaques Wagner. O presidente do Senado mencionou proposições aprovadas nos últimos anos a favor dos municípios, como a impositividade de emendas parlamentares, o parcelamento de dívidas previdenciárias atualmente em vigor, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios e a regra constitucional de não criação de despesas sem a contrapartida e demonstração de receitas.
