O senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, participou, ontem, do encontro do colégio de líderes que incluiu na pauta da próxima terça-feira, 16, a votação no plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todo tipo de drogas. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao confirmar a votação, lembrou que para ser aprovado o projeto precisa receber ao menos 49 votos em dois turnos da votação. Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas será debatida em sessão temática na segunda-feira, 15.
A esse respeito, comentou Efraim: “Será um debate importante, com ponto e contraponto, argumentos e contra-argumentos, para, na terça-feira, o Senado se debruçar sobre um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública”. Efraim Filho é o relator da Proposta de Emenda Constitucional no Senado e tem participado ativamente das discussões em diferentes fóruns versando sobre o tema.
Antes de seguir para o plenário, o texto foi aprovado por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Dos 27 membros do colegiado, apenas quatro senadores registraram votos contrários – Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula, e Humberto Costa (PT-PE). Segundo Efraim, a data para a votação em segundo turno ainda não foi definida e dependerá de como for a primeira votação. Se aprovada pelo Senado, a PEC ainda vai precisar ser votada pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada. Pelo texto, será considerado crime a posse e o porte, independente da quantidade de entorpecentes ou drogas sem autorização legal.
O avanço da matéria sobre as drogas é uma reação dos senadores ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O julgamento foi suspenso no começo de março depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Ele pode ficar com o processo por até 90 dias, não havendo data para a retomada do caso. No Senado, um trecho da PEC define que será observada a distinção entre o traficante e o usuário “por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto”, mas sem especificar quantidade. Segundo o relator, a intenção é garantir que pessoas encontradas em posse de substâncias para uso pessoal sejam submetidas a medidas alternativas à prisão.
