A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a proibição da queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido no Estado da Paraíba. O Projeto de Lei apresentado pela deputada Dra. Paula, com a coautoria do deputado Professor Francisco, visa a proteger a saúde de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), de idosos, de pessoas que se encontram em leitos de hospitais e dos animais.
A deputada Dra. Paula avaliou como histórica a aprovação da matéria por unanimidade no Poder Legislativo do Estado. Ela ressaltou que o projeto apresentado é de grande importância por tratar da saúde e bem-estar coletivo e vai beneficiar, principalmente, pessoas portadoras de TEA. “Hoje é um dia histórico para esta Casa. Aqui estamos atendendo a uma causa especial. É uma lei que vem para defender crianças autistas. O barulho dos fogos lhe traz perturbações muito sérias, a exemplo de convulsões. São sons que prejudicam. Com a iniciativa da proibição, nós entramos para a história como uma Assembleia humanitária”, festejou a representante do Alto Sertão na Casa de Epitácio Pessoa.
Durante a apreciação da matéria, o texto recebeu uma Emenda Substitutiva de autoria do deputado Sargento Neto, concedendo o prazo de nove meses para que o setor e os comerciantes de fogos de artifício possam se adaptar à nova regra de forma gradativa. O deputado afirma que a medida foi um encaminhamento conquistado através de debate promovido pela Assembleia Legislativa com a sociedade civil organizada. “Estivemos aqui em uma audiência pública, onde contamos com todos os segmentos, os fabricantes de fogos de pessoas, as pessoas que defendem a causa animal e as pessoas que defendem a causa dos autistas. Foi um amplo debate. Tínhamos a preocupação de que as pessoas que fabricam fogos de artifício não fossem prejudicadas de imediato. Nós entramos com uma emenda para dar um prazo de transição ou adaptação, para que essas pessoas possam se adequar a essas novas normas da fabricação de fogos sem estampido”, argumentou o Sargento Neto.
A audiência pública sobre o assunto, de grande repercussão, foi realizada no último dia 21 de março, com o debate da proibição dos fogos de artifício de estampido. Os debates foram acompanhados com atenção por canais de divulgação do Legislativo como a TV Assembleia e redes sociais.
