O governador João Azevêdo anunciou, ontem, no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, em solenidade alusiva ao Dia Internacional da Mulher, uma série de ações voltadas para a proteção e empreendedorismo feminino. Dentre as medidas lançadas estão a expansão da Patrulha Maria da Penha para o Sertão e a disponibilidade de um aplicativo para acompanhar, por chamada de vídeo, mulheres com medidas protetivas que precisam acionar o atendimento policial.
A ampliação da Patrulha Maria da Penha terá, no Sertão, sua base instalada em Cajazeiras, com atuação em 28 municípios O gestor também assinou o decreto que autoriza o funcionamento de três novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher que irão funcionar em Esperança, Alhandra e Itaporanga. O governo já dispõe de 15 delegacias especializadas e uma coordenadoria de delegacias especializadas de Mulheres.
Na solenidade, também foi regulamentado o decreto que prevê a exigência de percentual de mão de obra de mulheres em situação de violência domestica em contratações públicas e a realização de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, como critério de desempate em licitações. A iniciativa é resultado de parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, Ministério das Mulheres e Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria de Administração.
Também foi autorizada a liberação de R$ 252 mil da linha de crédito Empreender Mulher, do programa Empreender Paraíba, para as primeira e décima quarta regiões, abrangidas pelos municípios de Alhandra e Mataraca. Na ocasião, ainda foi realizado o anúncio do Resgate Empreender, que consiste na renegociação de dívidas junto ao Empreender Paraíba, iniciando com foco nas mulheres, com a oferta de desconto de até 96%, com base no programa Desenrola Brasil. Ainda foi assinado o decreto que torna obrigatória a afixação de cartazes com o violentômetro em repartições públicas, informando às mulheres sobre os níveis de violência e as consequências que cada atitude pode gerar, bem como os mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. Por fim, foi autorizada a criação das Comissões Permanentes de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, na administração direta e indireta do Estado, inserida na Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Política de Prevenção e da Discriminação.
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou o compromisso da gestão com o fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher. “Nós precisamos discutir todos os dias os avanços e a necessidade de fortalecimento das ações em defesa da mulher. Mas também é preciso uma mudança de consciência, que passa pela educação, para que possamos acabar com a violência, e vamos continuar desenvolvendo políticas públicas, redes de assistência e ampliação dos serviços já existentes”, frisou.
