Deputados federais do PSOL acionaram a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal contra o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) por “declarações golpistas” feitas no plenário após a operação da Polícia Federal que investiga a organização criminosa que atuou para tentar um golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. “Sem anistia para golpistas”, declarou Sâmia Bomfim, do PSOL-SP. A deputada informou o acionamento da PGR e afirmou que o ex-vice-presidente da República incitou as Forças Armadas a se insurgirem contra a operação da PF.
– Não pode passar impune – acrescentou a deputada. Mais cedo, o ex-vice de Bolsonaro disse que os comandantes das Forças Armadas não podem se omitir diante do que chamou de “devassa persecutória”. A deputada Sâmia Bomfim replicou: “Mourão aposta na impunidade da trama golpista quando insiste em insuflar os militares em plena operação da PF contra os articuladores do 8 de Janeiro. Ele evidenciou que, além de Heleno e Braga Netto, é também um militar que precisa ser responsabilizado”.
Representação também conta com a assinatura de outros deputados da sigla, como Glauber Braga, do PSOL-RJ e Fernanda Melchionna, do PSOL-RS. Protocolado ontem, o texto se baseia em três artigos do Código Penal. A representação pede a investigação de Mourão pelo suposto cometimento dos crimes previstos nos artigos 286, de incitação ao crime, o artigo 359-L, que cita a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito através do impedimento ou restrição do exercício dos poderes constitucionais, e o artigo 359-M, de golpe de Estado, ou seja, a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça ,o governo legitimamente constituído.
– O ora Representado (senador) cria no imaginário da população a ideia de que tais ordens seriam ilegais ou abusivas, e que devem ser combatidas sob a forma de um nítido golpe de Estado – ressalta um trecho da representação. O documento ainda cita que Mourão é general do Exército Brasileiro. A representação também apontou que o senador feriu os limites da liberdade de expressão, incentivou o cometimento de crime e ainda fez publicações nas redes sociais, onde conta com mais de 2,7 milhões de seguidores. “Mostra-se nítido, portanto, que o Representado utiliza-se de seu cargo e de sua voz para propagar incitação a crime e ameaças, o que não pode ser permitido numa democracia”. Para o deputado, Glauber Braga, incitar militares a reagir é uma tentativa de reativar um golpe. “Mourão apostou alto e vai perder. Para começar, tem que perder o cargo de senador”, acrescenta.
Melchionna afirmou que a fala do senador é “quase uma confissão golpista”. E arremata: “Mourão precisa responder no Conselho de Ética, civil e criminalmente, por fomentar o golpismo”. O PSOL também acionará o Conselho de Ética do Senado contra Hamilton Mourão. Segundo Guilherme Boulos, pré-candidato a prefeito de São Paulo, será pedida a cassação do mandato do senador. “Sem anistia a nenhum golpista”, afirmou.
