O conselheiro Nominando Diniz, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, anunciou que o órgão vai realizar nos dias 17, 18 e 19 próximos, das 9 às 11h, o treinamento do novo Sistema de Obras do TCE-PB para servidores municipais e estaduais. A capacitação para os usuários do Geo-PB será realizado por meio do Google através de link disponibilizado e o curso é ministrado pelo auditor de controle externo, Rodrigo Galvão, responsável pela plataforma, que irá orientar os operadores do sistema quanto à inserção de informações e remessa de dados de obras e serviços de engenharia, em formato digital, pelas unidades gestoras estaduais e municipais da Paraíba.
De acordo com Nominando, a partir da Resolução Normativa número 10/23, os procedimentos serão obrigatórios para registro e informações sobre obras e serviços de engenharia por meio do sistema de obras denominado GeoPB. Este deverá ser utilizado pela administração direta e indireta do Estado e dos Municípios, quaisquer de seus Poderes, fundos especiais, consórcios de entes públicos, Ministério Público, Tribunal de Contas, toda e qualquer entidade controlada direta e indiretamente pelo Estado e pelos municípios, que realize obras ou serviços de engenharia. “As determinações da Resolução obrigam o gestor responsável pelas obras e/ou serviços de engenharia, podendo ser executadas por representantes indicados oficialmente para esta finalidade, desde que previamente cadastrados no Tribunal, todos respondendo pessoalmente pela autenticidade dos dados fornecidos”. Com a capacitação, os servidores ficarão aptos a dar apoio em suas respectivas unidades gestoras, de modo a contribuir com o aprimoramento da qualidade dos dados inseridos no sistema, para melhor desempenho na administração pública.
