Pela primeira vez nas eleições municipais, quem votar poderá também responder a uma consulta popular sobre questões de sua cidade. A medida permitirá, por exemplo, que os cidadãos digam se preferem uma escola ou um posto de saúde em determinado local, ou sobre a adoção de um regramento específico para o município. As questões devem ser aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições – neste ano, o primeiro turno ocorrerá no dia 6 de outubro.
A medida, regulamentada pela Emenda Constitucional 111, de 28 de setembro de 2021, é apenas uma das novidades das eleições de 2024 em relação à corrida eleitoral de quatro anos antes.
As novas regras também diminuem o número de candidatos a vereador. Agora, cada partido ou federação poderá lançar apenas o equivalente ao total de vagas já existentes na Câmara Municipal, mais um. Antes, o limite era de 150% a 200% do total de vagas.
Também será possível que campanhas arrecadem recursos via Pix. Contudo, a chave do recebedor deve ser o CPF.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
