Mais uma proposta da Assembleia Legislativa da Paraíba se tornou lei no Estado. Sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no dia de ontem, a lei 13.030/2024 institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio.
De autoria do deputado Chió, a iniciativa tem como finalidade incentivar e fortalecer os debates sobre a maternidade atípica e estimular políticas públicas, sobretudo políticas em saúde mental.
“Estabelecer uma semana para a Maternidade Atípica é dar voz a estas mães, que por vezes infinitas são porta-vozes de seus filhos. É ampliar os espaços de discussão sobre esse tema, que é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para estas mães, considerando a tristeza profunda que vivenciam pela perda do filho idealizado, perpassando pelos estágios iniciados com a negação, culpa, revolta e outros sentimentos, até alcançarmos a aceitação. É possibilitar o ativismo, engajamento, participação social e política por meio da constituição de uma rede de apoio”, reforça o deputado Chió.
Outra iniciativa publicada no Diário Oficial beneficia os animais abandonados. De autoria do deputado Tovar Correia Lima, a lei 13.029/2024 institui a data de quatro de outubro como o Dia da Adoção Animal. A data passa a ser incluída oficialmente no calendário de eventos da Paraíba e foi escolhida por ser o dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais.
“No Brasil existem cerca de 30 milhões de animais, em sua maioria cães e gatos, abandonados nas ruas. Com esse cenário, surgem muitas ONGs voluntárias que se propõem a resgatar aqueles não beneficiados com a adoção de animais, porém, com a falta de recursos e cuidados, diante da quantidade de animais, muitos deles acabam morrendo”, destaca o parlamentar.
