O senador Efraim Filho, do União Brasil-PB, lamentou o impasse entre os senadores e um pedido de vista que adiaram, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a votação do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento, o que faria com que 17 setores da economia continuassem a ser beneficiados até 2027. Pelas regras vigentes, o benefício termina em dezembro deste ano. O voto do relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) é pela rejeição das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao aprovar a proposta e a expectativa é de que a CAE vote o projeto na próxima terça-feira, 24.
O projeto de prorrogação foi de autoria do senador Efraim Filho, aprovado com mudanças pela Câmara no final de agosto. “Só queria lamentar o fato e deixar claro o quanto é necessário que a gente avance com esse tema. Nós já entramos num período extremamente crítico, faltam menos de três meses, daqui a pouco são 60 dias para o final do ano, e a política pública da desoneração da folha de pagamento, para gerar emprego, precisa de tempo e prazo para que o setor produtivo possa ter segurança jurídica e planejar a ampliação dos negócios, a abertura de novas filiais e, portanto, a contratação de mais pessoas – alertou Efraim Filho.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos abrange todos os 17 setores hoje incluídos. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a desoneração desses 17 setores é importante, pois eles têm alta empregabilidade.
– São setores cuja folha de pagamento representa muito para o custo dessas empresas e é natural que haja um programa de desoneração prorrogado por mais alguns anos, que é o projeto que está sendo apresentado. Então, eu acredito que na semana que vem a gente tenha isso resolvido e que ele possa sair à sanção do presidente da República. Também, rapidamente, chegando se houver o recurso ou alguma modificação que imponha a apreciação pelo plenário, nós votaremos no plenário o mais brevemente possível – disse Pacheco.
