Os usuários de serviços públicos na Paraíba terão mais uma opção para pagar suas contas. As empresas concessionárias e permissionárias de serviços no Estado serão obrigadas a disponibilizar o pagamento através de PIX ou equivalente. A Lei 12.780/23, de autoria do deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, foi sancionada pelo governador João Azevêdo, ontem, dia 21.
O PIX é um sistema de transferência instantânea de recursos entre contas bancárias, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O objetivo da lei é facilitar a vida dos consumidores, que poderão quitar suas dívidas com mais rapidez e praticidade, sem precisar enfrentar filas ou depender de boletos impressos. Além disso, a lei também visa estimular a inclusão financeira e a competitividade no mercado de pagamentos.
A lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação. As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O deputado Adriano Galdino, do Republicanos, agradeceu ao governador João Azevêdo pela “sensibilidade” em sancionar a Lei, atendendo, conforme ele, a um pleito de pessoas dos diversos segmentos sociais da população paraibana. “A instituição do Pix virou realidade no nosso dia a dia e o sistema contribui, sem dúvida, para facilitar a vida dos consumidores”, acrescentou o parlamentar.
