A deputada estadual Camila Toscano (PSDB), vice-presidente da Comissão da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de Lei 942/2023, que institui no Estado a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no esporte. A deputada defende que a política estadual voltada ao esporte feminino é de extrema importância para garantir a igualdade de gênero nos esportes, fomentar a participação feminina e combater todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres no ambiente esportivo.
“A prática esportiva é um direito de todos e tem o poder de transformar vidas, desenvolver habilidades, estimular a saúde e promover a inclusão social. No entanto, ainda persistem diversas barreiras que dificultam o acesso das mulheres ao esporte, seja na participação como atletas, técnicas, dirigentes ou mesmo como espectadoras”, justificou Camila Toscano. De acordo com o projeto, são objetivos principais da política proposta o fomento e criação de condições para o acesso igualitário à prática esportiva por meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência; o incentivo à profissionalização das mulheres no esporte, e ampliação do acesso às mulheres aos cargos de liderança esportiva.
As diretrizes para a implementação da política esportiva incluem: a promoção de igualdade de gênero nos programas esportivos, garantia de infraestruturas acessíveis e seguras para mulheres e fomento à participação feminina em eventos esportivos internacionais, representando o Estado. Camila destaca ainda que as ações da Polícia de Apoio e Incentivo à Mulher no esporte incluem: oferta de capacitação continuada às mulheres atletas, ampliação da representatividade feminina nos cargos técnicos e diretivos do esporte estadual e entre as equipes de arbitragem, a promoção de ações de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas atletas, realização de campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual contra mulheres que frequentam os eventos esportivos no Estado, equiparação no que diz respeito aos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas no Estado.
