O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), ao entregar, ontem, em João Pessoa, ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, a Carta Aberta elaborada com o apoio dos prefeitos e prefeitas do Estado, contendo reivindicações, declarou que se faz necessária uma ação rápida por parte do Governo Federal para socorrer os municípios. Segundo ele, “os municípios estão sofrendo muito com o corte de verbas e precisam de uma atenção especial por parte do Governo Federal. Queremos uma solução para as quedas dos repasses do FPM e a liberação de emendas parlamentares”, destacou Adriano Galdino, em tom enfático.
O documento foi entregue, em conjunto, com o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, que tem liderado mobilizações de gestores, inclusive a Brasília, para pressionar o governo do presidente Lula e a bancada federal paraibana no Congresso a apoiarem as demandas represadas que afetam a sobrevivência do municipalismo. Disse George Coelho: “Entregamos a Carta Aberta ao ministro para que o presidente Lula possa conhecer e se sensibilizar com a realidade dos municípios. A nossa expectativa continua sendo a de uma solução urgente para evitar as constantes quedas no Fundo de Participação dos Municípios. Somente assim, os municípios poderão garantir a manutenção e a qualidade dos serviços essenciais à população”, ponderou o dirigente.
Ao receber o documento, o ministro Rui Costa revelou que ainda esta semana estará apresentando ao presidente da República algumas soluções de socorro aos municípios brasileiros, sobretudo os menores. Ele explicou que as baixas arrecadações de imposto de renda dificultaram os repasses mas garantiu que nenhum município irá receber um FPM menor que o recebido em 2022. “Temos certeza que o presidente Lula não irá desamparar os municípios e que o Governo Federal vai ajudar no que for possível”, vaticinou.
O documento, elaborado como resultado da sessão especial realizada no Poder Legislativo em 23 de agosto, destaca que o município é o ente federativo que possui o contato mais próximo com os cidadãos para a efetivação dos seus direitos. No entanto, nos últimos meses, as localidades paraibanas têm sido penalizadas com a redução significativa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de custeio de 61% das cidades. Entre outros pontos, os prefeitos cobram a liberação, em caráter de urgência, das emendas parlamentares, e a aprovação do Projeto de Lei Complementar 94/2023, que trata da compensação das perdas com a arrecadação do ICMS em decorrência da Lei Complementar 194/2023. Consta, ainda, no documento, a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 25/2022, que prevê a ampliação em 1,5% dos repasses do FPM no primeiro decênio do mês de março de cada ano. Também é cobrada a assistência financeira complementar aos demais entes federativos para a observância do piso salarial nacional para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, estabelecido pela Lei 14.434/2022.
As entidades e prefeitos também cobram a recomposição e atualização dos valores repassados para as UBS, revisão dos valores de merenda escolar e transporte, bem como o ressarcimento dos municípios de, no mínimo, 20% das perdas na realização dos programas federais. A dificuldade financeira dos municípios vem ocasionando uma série de ações. No dia 30 de agosto, municípios de 16 Estados realizaram mobilização cobrando do Governo Federal solução para o problema. O movimento foi encabeçado pela Paraíba, através da Famup.
